Execução da Pena 0001373-85.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pederneiras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SIRLENE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA GODOI BATISTA

OAB/SP 141152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:07

Juntada de Certidão

04/08/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 09:37

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 09:35

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 13:07

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:07

Juntada de Certidão

04/08/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 09:37

Decisão

•28/05/2025, 15:05

21/07/2025, 09:37

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 09:35

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 15:05

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:30

Conclusos para despacho

23/05/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:56

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rita de Cassia Godoi Batista (OAB 141152/SP) Processo 0001373-85.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: SIRLENE PEREIRA DOS SANTOS - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Pirajuí - Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 13:28

Juntada de Alvará

13/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:09

Concessão

13/05/2025, 12:08

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:04

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:26

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:49

Homologado o Cálculo

04/07/2024, 13:48

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:23

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 10:28

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:03

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 16:36

Apensado ao processo

19/04/2024, 16:32

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:11

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:01

Homologado o Cálculo

08/01/2024, 13:58

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:36

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 17:20

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:14

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:32

Juntada de Mandado

11/10/2023, 11:22

Reativação de Processo Suspenso

11/10/2023, 11:20

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

04/08/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 12:28

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2023, 14:35

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:28

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:42

Juntada de Ofício

29/05/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 14:26

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 13:18

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 11:05

Distribuído por competência exclusiva

24/02/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:28

Decisão

•13/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:08

Decisão

•04/07/2024, 13:48

Decisão

•29/05/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:42

Termo de Audiência

•16/01/2024, 15:57

Decisão

•08/01/2024, 13:58

Despacho

•14/12/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:50

Todos os documentos(20)

Despacho

•21/07/2025, 09:37

Decisão

•28/05/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:28

Decisão

•13/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:08

Decisão

•04/07/2024, 13:48

Decisão

•29/05/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:42

Termo de Audiência

•16/01/2024, 15:57

Decisão

•08/01/2024, 13:58

Despacho

•14/12/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:50

Decisão

•01/06/2023, 14:35

Decisão

•23/05/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:09

Sentença

•24/02/2023, 14:15

Decisão

•24/02/2023, 14:15