Execução Fiscal 0040840-09.2005.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2005

Valor da Causa

R$ 5.356,15

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

FAZENDA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

ANIBAL PAULO REZENDE

CPF

Reu

CLAUDIO PAULO REZENDE

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARGONI

OAB/SP 140991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:51

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

10/12/2025, 16:50

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Margoni (OAB 140991/SP) Processo 0040840-09.2005.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Anibal Paulo Rezende - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:55

Ato ordinatório

13/05/2025, 11:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/01/2025, 15:04

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:51

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:45

10/12/2025, 16:50

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Margoni (OAB 140991/SP) Processo 0040840-09.2005.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Anibal Paulo Rezende - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:55

Ato ordinatório

13/05/2025, 11:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/01/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 10:34

Remetido ao DJE para Republicação

23/07/2024, 09:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/07/2024, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/08/2017, 17:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/08/2015, 11:30

Apensado ao processo

07/03/2014, 13:45

Apensado ao processo

07/03/2014, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2013, 13:13

Mudança de Classe Processual

04/05/2013, 12:00

Recebimento de Carga

20/03/2013, 15:55

Aguardando Digitação

20/03/2013, 12:00

Carga Outro

13/02/2013, 16:41

Juntada de Outros documentos

22/11/2012, 12:00

Despacho Proferido

04/10/2011, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

04/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/09/2011, 12:00

Aguardando Remessa

11/01/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

07/01/2010, 12:00

Conclusos para despacho

09/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/12/2009, 12:00

Aguardando Remessa

10/08/2009, 12:00

Recebimento de Carga

07/08/2009, 18:34

Carga ao Advogado

21/07/2009, 10:30

Aguardando Remessa

20/05/2009, 12:00

Recebimento de Carga

04/03/2009, 10:52

Carga Outro

30/01/2009, 15:25

Aguardando Manifestação do Autor

30/01/2009, 12:00

Aguardando Prazo

05/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

03/12/2008, 12:00

Recebimento de Carga

26/11/2008, 15:20

Despacho Proferido

26/11/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

26/11/2008, 12:00

Carga Outro

19/11/2008, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2008, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2008, 12:00

Aguardando Prazo

14/10/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

07/10/2008, 12:00

Aguardando Publicação

07/10/2008, 12:00

Aguardando Digitação

23/09/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

23/09/2008, 08:26

Recebimento de Carga

09/09/2008, 13:30

Sentença Proferida

09/09/2008, 12:00

Carga Outro

08/09/2008, 11:56

Conclusos para despacho

06/08/2008, 12:00

Aguardando Remessa

11/06/2008, 12:00

Recebimento de Carga

17/04/2008, 14:48

Juntada de Outros documentos

17/04/2008, 12:00

Carga ao Advogado

15/01/2008, 12:49

Aguardando Manifestação do Autor

10/01/2008, 12:00

Aguardando Devolução de A. R.

16/08/2007, 12:00