Mandado de Segurança Cível 1005312-62.2023.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Andradina

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Sulaiman Miguel Neto

Partes do Processo

GERALDO PEREIRA PINTO

CPF

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE CASTILHO

Reu

MUNICíPIO DE CASTILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO SHIBUYA

OAB/SP 68167·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 20:02

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:27

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/06/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2024, 23:54

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 06:35

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:15

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:15

Despacho

•05/09/2024, 20:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 20:02

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:27

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/06/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2024, 23:54

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 23:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 09:54

Conclusos para despacho

08/02/2024, 19:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/02/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 02:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2024, 00:19

Julgado improcedente o pedido

19/12/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 12:14

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:09

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de Parecer

30/09/2023, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 16:56

Conclusos para decisão

26/09/2023, 13:20

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 11:33

Juntada de Mandado

19/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 05:31

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Lauro Shibuya (OAB 68167/SP) Processo 1005312-62.2023.8.26.0024 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Geraldo Pereira Pinto - VISTOS PARA DECISÃO I) Ante a provisão de fl. 17, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao impetrante. Anote-se. II) Notifiquem-se as autoridades coatoras acerca do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 dias, prestem as informações. III) Dê-se ciência do feito à Fazenda Municipal, órgão de representação judicial a que se encontram vinculadas a

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:34

Concedida a Medida Liminar

31/08/2023, 09:59

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 09:46

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:35

Despacho

•09/02/2024, 09:54

Sentença

•19/12/2023, 13:44

Decisão

•26/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:31

Decisão

•31/08/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 09:46