Cumprimento Provisório de Sentença 0002293-71.2024.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaDireitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Partes do Processo

VERONICA TEREZINHA ANTONEL DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS JOSÉ GONÇALVES

OAB/SP 271699·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOSÉ GONÇALVES

OAB/SP 271699·CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 61366·CPF·Representa: Réu

JOSE GERALDO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/04/2026, 09:12

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 09:08

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:50

Todas as movimentações(203)

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 09:12

Decisão

•09/02/2026, 09:08

10/04/2026, 09:12

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 09:08

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:31

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 00:55

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 04:55

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 11:39

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:13

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 13:06

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:19

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 12:01

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 20:11

Mudança de Magistrado

04/08/2025, 10:01

Mudança de Magistrado

25/07/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 20:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 19:34

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:49

Juntada de Mandado

18/06/2025, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 09:07

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:59

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Jose Gonçalves (OAB 271699/SP) Processo 0002293-71.2024.8.26.0625 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Veronica Terezinha Antonel da Silva - Vistos. Manifeste o exequente, no prazo de 15 dias úteis, esclarecendo sua petição de fls. 161/162 quanto ao efetivo cumprimento e/ou descumprimento da obrigação de fazer, nos termos do que determinado na decisão de fls. 154 e requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do presente incidente. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:57

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2025, 12:18

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 06:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

14/03/2025, 06:28

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 03:39

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 10:29

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:24

Suspensão do Prazo

24/12/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/11/2024, 09:30

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 22:32

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

02/07/2024, 09:10

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/06/2024, 12:50

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2024, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 06:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 19:21

Conclusos para decisão

27/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 16:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/05/2024, 16:29

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 11:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

14/04/2024, 11:38

Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/04/2024, 13:17

Decisão

•19/12/2025, 16:01

Decisão

•25/09/2025, 11:39

Decisão

•15/09/2025, 16:55

Decisão

•01/09/2025, 13:06

Decisão

•22/08/2025, 12:01

Decisão

•30/06/2025, 19:34

Decisão

•10/06/2025, 09:07

Decisão

•13/05/2025, 10:57

Decisão

•29/03/2025, 12:18

Decisão

•14/03/2025, 06:28

Decisão

•06/03/2025, 10:29

Decisão

•19/11/2024, 09:30

Decisão

•30/10/2024, 11:35

Todos os documentos(21)

Decisão

•10/04/2026, 09:12

Decisão

•09/02/2026, 09:08

Decisão

•19/12/2025, 16:01

Decisão

•25/09/2025, 11:39

Decisão

•15/09/2025, 16:55

Decisão

•01/09/2025, 13:06

Decisão

•22/08/2025, 12:01

Decisão

•30/06/2025, 19:34

Decisão

•10/06/2025, 09:07

Decisão

•13/05/2025, 10:57

Decisão

•29/03/2025, 12:18

Decisão

•14/03/2025, 06:28

Decisão

•06/03/2025, 10:29

Decisão

•19/11/2024, 09:30

Decisão

•30/10/2024, 11:35

Decisão

•02/07/2024, 09:10

Decisão

•11/06/2024, 12:50

Decisão

•27/05/2024, 19:21

Decisão

•04/05/2024, 16:29

Decisão

•14/04/2024, 11:38

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•12/04/2024, 13:17