Agravo em Recurso Especial 1011508-08.2019.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Registro de Programa de ComputadorAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.279,96

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BRIGITH JOSEANA RODRIGUES

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Autor

MERCIVAL PANSERINI

OAB/SP 93399·CPF·Representa: Réu

WAGNER MANZATTO DE CASTRO

OAB/SP 108111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

18/03/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de BRIGITH JOSEANA RODRIGUES

18/03/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 15:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/01/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

04/12/2025, 12:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 12:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 12:38

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 12:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 12:38

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•04/12/2025, 12:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/12/2025, 12:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 12:38

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 12:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 12:38

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 12:38

Sentença

•04/12/2025, 12:38

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•04/12/2025, 12:37