Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001513-34.2024.8.26.0625 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001513-34.2024.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

18/07/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Roberto da Silva (OAB 233926/SP) Processo 0001513-34.2024.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elza Karina Maciel Cardoso - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for a EXECUTADA. Se a Fazenda Pública for a EXEQUENTE deverá seguir o tipo de petição 156 - Cumprimento de sentença. Já o cumprimento provisória de sentença deverá adotar o tipo petição 157. Aguarde-se, por 30 dias úteis. No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:59

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:32

Recebido o recurso

29/01/2025, 08:30

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 10:59

Decisão

•29/01/2025, 08:30

—

Arquivado Provisoriamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso

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