Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000326-88.2024.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Taubate 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Taubate 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Taubate 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Taubate

Partes do Processo

ERNANI BARROS MORGADO FILHO

CPF

Autor

SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAUBATE

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RAGAZZINI

OAB/SP 53421·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS

OAB/SP 21650·CPF·Representa: Réu

JOAO MARIA GALVAO DE BARROS

OAB/SP 47478·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA GALVAO DE B VILLALOBOS BUENO

OAB/SP 151308·CPF·Representa: Réu

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS

OAB/SP 165191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 09:05

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 10:56

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 19:27

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 09:05

Decisão

•23/04/2026, 10:56

04/05/2026, 09:05

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 10:56

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 19:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 18:47

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 10:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/02/2026, 10:10

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:37

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 11:37

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 00:45

Incidente Processual Instaurado

23/10/2025, 08:49

Incidente Processual Instaurado

23/10/2025, 08:39

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 22:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:27

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 11:01

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Luiza Galvao de B Villalobos Bueno (OAB 151308/SP), Luiz Carlos Galvao de Barros (OAB 21650/SP), Joao Maria Galvao de Barros (OAB 47478/SP), Antonio Carlos Ragazzini (OAB 53421/SP) Processo 0000326-88.2024.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sergio Luiz do Nascimento - Exectdo: MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - Vistos. Fls. 298/299: de início, faculto à parte autora manifestação acerca dos documentos juntados pela ré a fls. 300/304, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil; após, tornem conclusos. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/05/2025, 11:00

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 03:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 02:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 19:39

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 12:41

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 10:08

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 09:32

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 09:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/02/2025, 08:20

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 10:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

12/09/2024, 09:53

Conclusos para decisão

11/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 09:02

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 01:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

29/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 21:02

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 09:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

16/08/2024, 08:59

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:26

Incidente Processual Instaurado

16/07/2024, 09:41

Incidente Processual Instaurado

16/07/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 10:37

Homologado o Cálculo

08/07/2024, 10:25

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 11:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 09:09

Conclusos para decisão

01/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/06/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 06:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

20/05/2024, 15:55

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 11:57

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 15:39

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 09:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 06:01

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 06:57

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

15/04/2024, 14:17

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 07:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 07:03

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 08:19

Conclusos para decisão

26/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 19:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/02/2024, 19:06

Conclusos para decisão

06/02/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 08:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

31/01/2024, 18:16

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2024, 16:03

Conclusos para decisão

23/01/2024, 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/01/2024, 09:20

Decisão

•13/04/2026, 18:47

Decisão

•24/02/2026, 10:10

Decisão

•17/09/2025, 21:07

Decisão

•13/05/2025, 11:00

Decisão

•03/04/2025, 15:51

Despacho

•19/03/2025, 19:39

Decisão

•21/02/2025, 08:20

Decisão

•12/09/2024, 09:53

Decisão

•09/09/2024, 09:02

Decisão

•29/08/2024, 15:21

Decisão

•16/08/2024, 08:59

Decisão

•08/07/2024, 10:25

Decisão

•02/07/2024, 09:09

Todos os documentos(23)

Decisão

•04/05/2026, 09:05

Decisão

•23/04/2026, 10:56

Decisão

•13/04/2026, 18:47

Decisão

•24/02/2026, 10:10

Decisão

•17/09/2025, 21:07

Decisão

•13/05/2025, 11:00

Decisão

•03/04/2025, 15:51

Despacho

•19/03/2025, 19:39

Decisão

•21/02/2025, 08:20

Decisão

•12/09/2024, 09:53

Decisão

•09/09/2024, 09:02

Decisão

•29/08/2024, 15:21

Decisão

•16/08/2024, 08:59

Decisão

•08/07/2024, 10:25

Decisão

•02/07/2024, 09:09

Decisão

•20/05/2024, 15:55

Decisão

•22/04/2024, 06:01

Decisão

•15/04/2024, 14:17

Decisão

•09/04/2024, 07:03

Decisão

•01/04/2024, 08:19

Decisão

•06/02/2024, 19:06

Decisão

•31/01/2024, 18:16

Decisão

•24/01/2024, 16:03