Execução Fiscal 3005776-88.2013.8.26.0481 - TJSP

Execução Fiscal 3005776-88.2013.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 16:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 23:07

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:51

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - José David Domingos - réu-revel Processo 3005776-88.2013.8.26.0481 - Execução Fiscal - Exectdo: José David Domingos - Trata-se de execução fiscal já extinta pelo pagamento, conforme sentença proferida em 10/06/2024 (fls. 77-78), com trânsito em julgado certificado em 11/06/2024 (fls. 80). Posteriormente, foi expedida intimação postal para pagamento de custas judiciais ao executado (fls. 86), sendo informado pelo AR que o mesmo era falecido (fls. 88-89). Em diligência determinada pelo juízo, confirmou-se o falecimento de José David Domingos em 20/03/2021 (fls. 96), decorrente de complicações por COVID-19. No caso em questão, ponderando que a execução fiscal foi extinta pelo pagamento integral do débito, não há notícia de inventário aberto em nome do falecido (certidão de fls. 100) e as custas judiciais pendentes no valor de R$353,60 demandariam procedimentos mais complexos para sua cobrança dos sucessores, com fundamento nos princípios da economia processual, proporcionalidade e eficiência, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em dívida ativa estadual do valor devido a título de custas judiciais (R$353,60), nos termos do Provimento CG nº 13/2019 e Parecer 17/2019-J. Após, arquivem-se os autos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:21

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:55

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 10:21

Despacho

•22/04/2025, 16:20

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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