Execução da Pena 0001488-21.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/05/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Piquete
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JULIANO VIRGILIO FARIA DE OLIVEIRA
CPF
404.***.***-60
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Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO JOSÉ COSTA JANUNCIO
OAB/SP 231033
·
CPF
072.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Ofício.
19/08/2025, 09:07
Expedição de Ofício.
19/08/2025, 09:07
Expedição de Ofício.
19/08/2025, 09:07
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025, 10:56
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 15:02
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
04/07/2025, 14:51
Conclusos para julgamento
03/07/2025, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 09:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025, 09:36
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 10:01
Juntada de Outros documentos
27/06/2025, 15:53
Ver todas as movimentações (261)
Todas as movimentações
(261)
Expedição de Ofício.
19/08/2025, 09:07
Expedição de Ofício.
19/08/2025, 09:07
Expedição de Ofício.
19/08/2025, 09:07
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025, 10:56
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 15:02
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
04/07/2025, 14:51
Conclusos para julgamento
03/07/2025, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 09:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025, 09:36
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 10:01
Juntada de Outros documentos
27/06/2025, 15:53
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 03:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando José Costa Januncio (OAB 231033/SP) Processo 0001488-21.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Juliano Virgilio Faria de Oliveira - Vistos. 1) Acolho a justificativa referente à ausência no mês de abril; 2) Encaminhe-se os autos para fila própria para acompanhamento. Intime-se.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 12:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2025, 10:42
Conclusos para decisão
09/05/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 19:44
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025, 15:36
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 15:36
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 15:35
Juntada de Outros documentos
03/04/2025, 14:39
Juntada de Outros documentos
28/02/2025, 11:09
Juntada de Outros documentos
20/01/2025, 16:11
Juntada de Outros documentos
18/12/2024, 11:08
Juntada de Outros documentos
25/11/2024, 16:47
Juntada de Outros documentos
11/10/2024, 10:40
Juntada de Outros documentos
03/10/2024, 13:40
Juntada de Outros documentos
30/08/2024, 13:39
Juntada de Outros documentos
19/07/2024, 10:25
Juntada de Outros documentos
25/06/2024, 14:52
Juntada de Outros documentos
06/05/2024, 15:49
Juntada de Outros documentos
30/04/2024, 10:02
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024, 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2024, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2024, 16:10
Conclusos para despacho
27/03/2024, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 23:38
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024, 11:55
Juntada de Outros documentos
22/03/2024, 15:52
Juntada de Mandado
23/02/2024, 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024, 14:54
Juntada de Outros documentos
20/02/2024, 13:29
Juntada de Outros documentos
20/02/2024, 13:28
Expedição de Mandado.
22/01/2024, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024, 23:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/01/2024, 11:46
Conclusos para despacho
11/01/2024, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 21:16
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 15:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024, 15:55
Juntada de Outros documentos
09/01/2024, 15:53
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023, 22:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023, 13:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/12/2023, 12:50
Conclusos para despacho
07/12/2023, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 19:39
Juntada de Outros documentos
28/11/2023, 11:25
Expedição de Certidão.
15/11/2023, 07:42
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023, 10:12
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023, 22:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/10/2023, 16:54
Conclusos para despacho
16/10/2023, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 17:25
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023, 15:10
Juntada de Outros documentos
11/10/2023, 15:08
Juntada de Outros documentos
11/10/2023, 15:03
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023, 22:47
Juntada de Outros documentos
10/10/2023, 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2023, 15:42
Conclusos para despacho
06/10/2023, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 17:35
Expedição de Certidão.
30/09/2023, 07:52
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023, 14:31
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 14:28
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023, 21:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023, 00:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/08/2023, 16:02
Conclusos para decisão
16/08/2023, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 15:12
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023, 14:35
Juntada de Outros documentos
09/08/2023, 14:34
Juntada de Outros documentos
09/08/2023, 14:34
Juntada de Outros documentos
20/07/2023, 11:37
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 14:35
Juntada de Outros documentos
21/06/2023, 14:31
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023, 21:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/06/2023, 16:28
Conclusos para despacho
02/06/2023, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023, 18:08
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023, 11:57
Juntada de Outros documentos
26/05/2023, 11:54
Juntada de Outros documentos
26/05/2023, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023, 22:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/05/2023, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023, 17:03
Conclusos para despacho
28/04/2023, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 14:03
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023, 15:06
Juntada de Certidão
27/04/2023, 15:02
Juntada de Outros documentos
27/04/2023, 15:01
Juntada de Outros documentos
27/04/2023, 15:01
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 13:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023, 13:24
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 13:17
Expedição de Mandado.
12/04/2023, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023, 22:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2023, 13:49
Conclusos para despacho
16/03/2023, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023, 18:36
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023, 16:10
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 16:09
Juntada de Outros documentos
15/03/2023, 15:56
Juntada de Ofício
15/12/2022, 14:02
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022, 22:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/11/2022, 16:14
Conclusos para despacho
30/11/2022, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022, 17:37
Expedição de Certidão.
27/11/2022, 07:39
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022, 12:04
Juntada de Certidão
09/11/2022, 18:00
Juntada de Outros documentos
09/11/2022, 17:56
Juntada de Ofício
21/09/2022, 14:30
Juntada de Ofício
22/07/2022, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022, 21:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022, 13:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2022, 12:11
Conclusos para despacho
11/05/2022, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022, 14:26
Expedição de Certidão.
10/05/2022, 08:10
Expedição de Certidão.
29/04/2022, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2022, 14:32
Expedição de Certidão.
29/04/2022, 14:28
Juntada de Outros documentos
29/04/2022, 13:47
Juntada de Mandado
11/04/2022, 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022, 16:42
Juntada de Outros documentos
11/04/2022, 16:42
Juntada de Outros documentos
11/04/2022, 16:42
Expedição de Ofício.
31/03/2022, 13:40
Expedição de Ofício.
31/03/2022, 13:39
Expedição de Mandado.
30/03/2022, 16:31
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022, 21:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022, 00:02
Proferido Despacho
21/03/2022, 18:00
Conclusos para despacho
21/03/2022, 16:43
Suspensão do Prazo
22/12/2021, 22:28
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021, 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021, 00:29
Autos Destruídos
27/10/2021, 15:19
Proferido Despacho
16/02/2021, 14:38
Conclusos para despacho
15/02/2021, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021, 15:37
Expedição de Certidão.
09/02/2021, 20:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2021, 20:11
Expedição de Certidão.
09/02/2021, 20:09
Proferido Despacho
19/10/2020, 13:31
Conclusos para despacho
19/10/2020, 10:54
Conclusos para despacho
17/10/2020, 17:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2020.
17/10/2020, 17:01
Proferido Despacho
13/05/2020, 13:39
Conclusos para despacho
12/05/2020, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020, 14:26
Expedição de Certidão.
11/05/2020, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2020, 15:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/05/2020, 13:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2020, 13:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2020, 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2020, 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2020, 15:24
Expedição de Certidão.
08/05/2020, 15:23
Expedição de Certidão.
06/04/2020, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/04/2020, 15:53
Decisão
18/03/2020, 16:25
Conclusos para decisão
18/03/2020, 16:06
Juntada de Outros documentos
10/03/2020, 16:59
Expedição de Certidão.
10/03/2020, 16:58
Conclusos para despacho
12/02/2020, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2020, 12:02
Expedição de Certidão.
23/01/2020, 13:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2020, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019, 13:40
Juntada de Outros documentos
17/12/2019, 13:12
Expedição de Certidão.
17/12/2019, 13:12
Proferido Despacho
16/10/2019, 18:41
Conclusos para despacho
16/10/2019, 16:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/09/2019, 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2019, 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2019, 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2019, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2019, 18:33
Expedição de Certidão.
30/08/2019, 18:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2019, 18:24
Juntada de Mandado
30/08/2019, 18:24
Decisão
18/07/2019, 19:19
Conclusos para decisão
18/07/2019, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019, 17:12
Expedição de Ofício.
17/07/2019, 14:50
Expedição de Certidão.
17/07/2019, 13:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2019, 13:25
Expedição de Certidão.
12/07/2019, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2019, 13:32
Juntada de Outros documentos
12/07/2019, 12:51
Expedição de Certidão.
12/07/2019, 12:37
Juntada de Outros documentos
10/07/2019, 18:49
Expedição de Mandado.
28/06/2019, 18:53
Juntada de Outros documentos
24/06/2019, 18:12
Juntada de Outros documentos
24/06/2019, 18:05
Expedição de Certidão.
24/06/2019, 12:43
Decisão Determinação
14/06/2019, 18:36
Conclusos para decisão
13/06/2019, 17:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/06/2019, 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2019, 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2019, 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2019, 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2019, 15:20
Expedição de Outros documentos.
03/06/2019, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019, 16:44
Expedição de Outros documentos.
03/05/2019, 17:53
Expedição de Certidão.
03/05/2019, 17:15
Expedição de Certidão.
03/05/2019, 17:15
Concedida Progressão de regime
03/05/2019, 17:14
Conclusos para decisão
02/05/2019, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019, 16:46
Expedição de Certidão.
24/04/2019, 13:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2019, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019, 14:51
Expedição de Certidão.
16/04/2019, 01:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019, 19:46
Expedição de Certidão.
05/04/2019, 17:35
Expedição de Certidão.
05/04/2019, 17:35
Expedição de Certidão.
05/04/2019, 17:35
Expedição de Ofício.
05/04/2019, 17:34
Homologado o Cálculo
05/04/2019, 17:34
Conclusos para decisão
05/04/2019, 17:13
Expedição de Outros documentos.
05/04/2019, 17:13
Distribuído por competência exclusiva
03/04/2019, 13:40
Documentos
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 10:56
Sentença
•
04/07/2025, 14:51
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 09:36
Decisão
•
13/05/2025, 10:42
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 15:36
Despacho
•
27/03/2024, 16:10
Ato Ordinatório
•
25/03/2024, 11:55
Despacho
•
12/01/2024, 11:46
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 15:55
Despacho
•
11/12/2023, 12:50
Ato Ordinatório
•
01/11/2023, 10:12
Despacho
•
17/10/2023, 16:53
Ato Ordinatório
•
11/10/2023, 15:10
Despacho
•
09/10/2023, 15:42
Ato Ordinatório
•
19/09/2023, 14:31
Ver todos os documentos (65)
Todos os documentos
(65)
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 10:56
Sentença
•
04/07/2025, 14:51
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 09:36
Decisão
•
13/05/2025, 10:42
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 15:36
Despacho
•
27/03/2024, 16:10
Ato Ordinatório
•
25/03/2024, 11:55
Despacho
•
12/01/2024, 11:46
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 15:55
Despacho
•
11/12/2023, 12:50
Ato Ordinatório
•
01/11/2023, 10:12
Despacho
•
17/10/2023, 16:53
Ato Ordinatório
•
11/10/2023, 15:10
Despacho
•
09/10/2023, 15:42
Ato Ordinatório
•
19/09/2023, 14:31
Decisão
•
16/08/2023, 16:02
Ato Ordinatório
•
09/08/2023, 14:35
Despacho
•
02/06/2023, 16:28
Ato Ordinatório
•
26/05/2023, 11:57
Despacho
•
04/05/2023, 12:39
Ato Ordinatório
•
27/04/2023, 15:06
Ato Ordinatório
•
20/04/2023, 13:24
Despacho
•
17/03/2023, 13:49
Ato Ordinatório
•
15/03/2023, 16:10
Despacho
•
30/11/2022, 16:14
Ato Ordinatório
•
16/11/2022, 12:04
Despacho
•
12/05/2022, 12:10
Ato Ordinatório
•
29/04/2022, 14:32
Despacho
•
21/03/2022, 18:00
Despacho
•
16/02/2021, 14:38
Ato Ordinatório
•
09/02/2021, 20:11
Despacho
•
19/10/2020, 13:31
Despacho
•
13/05/2020, 13:39
Ato Ordinatório
•
11/05/2020, 15:45
Ato Ordinatório
•
06/04/2020, 15:53
Decisão
•
18/03/2020, 16:25
Ato Ordinatório
•
23/01/2020, 13:50
Despacho
•
16/10/2019, 18:41
Decisão
•
18/07/2019, 19:19
Ato Ordinatório
•
17/07/2019, 13:25
Ato Ordinatório
•
12/07/2019, 13:32
Decisão
•
24/06/2019, 18:05
Decisão
•
24/06/2019, 18:05
Decisão
•
24/06/2019, 18:05
Decisão
•
24/06/2019, 18:05
Decisão
•
14/06/2019, 18:36
Decisão
•
03/05/2019, 17:14
Ato Ordinatório
•
24/04/2019, 13:21
Decisão
•
05/04/2019, 17:34
Despacho
•
03/04/2019, 13:41
Despacho
•
03/04/2019, 13:41
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2019, 13:41
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2019, 13:41
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2019, 13:41
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2019, 13:41
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2019, 13:41
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2019, 13:41
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2019, 13:41
Despacho
•
03/04/2019, 13:41
Sentença
•
03/04/2019, 13:41
Decisão
•
03/04/2019, 13:41
Decisão
•
03/04/2019, 13:41
Decisão
•
03/04/2019, 13:41
Decisão
•
03/04/2019, 13:41
Decisão
•
03/04/2019, 13:41