Execução de Título Extrajudicial 1008597-36.2024.8.26.0248 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008597-36.2024.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Gatzk de Arruda (OAB 60856/PR) Processo 1008597-36.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: HDI Seguros S.A. - Vistos Considerando que a parte autora desconhece o paradeiro da parte requerida, defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço em nome da parte requerida Luiz Henrique de Farias Cavalcante, CPF sob nº 328.500.958-69, com relação aos meios eletrônicos de pesquisa SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, considerado como suficientes à obtenção de endereços, nos termos do art. 319, § 1º, do CPC, conforme peticionamento fls. 56/57. Providencie a serventia a elaboração da pesquisa junto aos referidos sistemas. Com a resposta, manifeste-se a parte autora indicando os endereços que deverão ser diligenciados, providenciando o recolhimento das custas necessárias. Após, intime-se a parteré para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Conforme o disposto nos novos parágrafos do art. 921, do CPC, fica o exequente, desde já, ciente que o termo inicial da prescrição no curso do processo (intercorrente) será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Tanto a suspensão, nos termos do art. 921, III e §1º, pelo prazo máximo de um ano, quanto a prescrição intercorrente, cujo prazo será equivalente ao da pretensão material que embasa o título, têm início automaticamente, independente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, nos termos do decidido no REsp 1.340.553, do C. STJ, cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei 14. 195/21. Efetivada a suspensão e esgotado seu prazo máximo de um ano, em nada mais sendo requerido pelo exequente, aguarde-se em arquivo provisório até o esgotamento do prazo prescricional. Int. Indaiatuba, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

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