Procedimento Comum Cível 1005543-36.2016.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Andradina

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Cível · Julio Cesar Spoladore Dominguez 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Julio Cesar Spoladore Dominguez

Partes do Processo

JOSE NORBERTO DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA INDEPENDENCIA SP

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARIO MONTEIRO DA SILVA

OAB/SP 229052·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO BENTO

OAB/SP 142548·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Representa: Réu

FLÁVIO MARCELO GOMES

OAB/SP 164171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE NORBERTO DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA INDEPENDENCIA SP

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/11/2024, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2024, 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 22:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 20:11

Conclusos para despacho

04/09/2024, 18:36

Recebidos os autos

04/09/2024, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/05/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2024, 05:34

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/11/2024, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2024, 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:51

Despacho

•05/09/2024, 20:11

25/09/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 22:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 20:11

Conclusos para despacho

04/09/2024, 18:36

Recebidos os autos

04/09/2024, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/05/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2024, 05:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:06

Processo Reativado

19/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2024, 23:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2024, 09:01

Julgado procedente o pedido

16/01/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 06:32

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 09:12

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:43

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 04:41

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2023, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 16:13

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 21:33

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 15:38

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:54

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adalberto Bento (OAB 142548/SP), Dario Monteiro da Silva (OAB 229052/SP) Processo 1005543-36.2016.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: JOSE NORBERTO DE SOUSA - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA - VISTOS... Intime-se a parte requerida para manifestação acerca do pedido de fls. 234/241. Prazo: 10 dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:01

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:35

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2023, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 13:53

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 17:55

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 11:52

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2023, 22:52

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 15:36

Conclusos para decisão

05/05/2023, 09:45

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 09:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

14/03/2023, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2023, 00:02

Declarada incompetência

09/03/2023, 15:02

Conclusos para decisão

08/03/2023, 14:33

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2023, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2023, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 17:50

Conclusos para decisão

27/01/2023, 09:06

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:41

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:58

Recebidos os autos

23/11/2022, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/01/2018, 18:20

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2017, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2017, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 12:11

Conclusos para despacho

31/08/2017, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2017, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2017, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 12:53

Conclusos para despacho

15/08/2017, 10:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/08/2017, 18:33

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 12:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2017, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2017, 11:30

Julgado procedente o pedido

09/06/2017, 11:33

Conclusos para julgamento

08/06/2017, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 18:53

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 11:18

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 11:18

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2017, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2017, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 09:43

Conclusos para despacho

14/02/2017, 14:14

Juntada de Carta precatória

14/02/2017, 11:53

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2017, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2017, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2017, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 09:50

Ato ordinatório praticado

25/01/2017, 12:25

Expedição de Certidão.

25/01/2017, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 06:23

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2016, 12:47

Juntada de Mandado

24/10/2016, 12:46

Juntada de Outros documentos

24/10/2016, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2016, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2016, 13:06

Expedição de Carta precatória.

14/10/2016, 12:43

Expedição de Mandado.

14/10/2016, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2016, 09:36

Conclusos para decisão

11/10/2016, 11:32

Distribuído por sorteio

10/10/2016, 14:51

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:06

Sentença

•16/01/2024, 20:19

Decisão

•26/10/2023, 16:13

Decisão

•06/10/2023, 15:38

Decisão

•31/08/2023, 10:01

Decisão

•17/08/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:21

Decisão

•05/07/2023, 11:52

Decisão

•19/06/2023, 15:36

Decisão

•09/03/2023, 15:02

Decisão

•27/01/2023, 17:50

Despacho

•23/11/2022, 17:41

Despacho

•13/09/2017, 12:11

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:51

Despacho

•05/09/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:06

Sentença

•16/01/2024, 20:19

Decisão

•26/10/2023, 16:13

Decisão

•06/10/2023, 15:38

Decisão

•31/08/2023, 10:01

Decisão

•17/08/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:21

Decisão

•05/07/2023, 11:52

Decisão

•19/06/2023, 15:36

Decisão

•09/03/2023, 15:02

Decisão

•27/01/2023, 17:50

Despacho

•23/11/2022, 17:41

Despacho

•13/09/2017, 12:11

Despacho

•21/08/2017, 12:53

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 12:14

Sentença

•09/06/2017, 11:33

Ato Ordinatório

•07/06/2017, 11:18

Despacho

•16/02/2017, 09:43

Ato Ordinatório

•25/01/2017, 12:25

Decisão

•13/10/2016, 09:36