Apelação / Remessa Necessária 1002218-06.2025.8.26.0358 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.881,82

Órgão julgador

Wanderley José Federighi

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 03 Cumulativa de Mirassol

Partes do Processo

SOUZA E ARAUJO PARTICIPACOES LTDA M.E.

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOL

CNPJ

Reu

CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DE MIRASSOL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS

OAB/SP 204726·CPF·Representa: Autor

SILMARA DE FREITAS BAPTISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo

27/04/2026, 09:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

24/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:05

Prazo Intimação - 30 Dias

10/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:42

Acórdão registrado

06/04/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

06/04/2026, 16:25

Julgado virtualmente

06/04/2026, 15:29

Julgamento Virtual Iniciado

31/03/2026, 01:25

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:30

Prazo Intimação - 5 Dias

19/03/2026, 14:11

Todas as movimentações(25)

Prazo

27/04/2026, 09:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

24/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:05

Prazo Intimação - 30 Dias

10/04/2026, 16:05

Documentos

Acórdão

•06/04/2026, 15:29

Despacho

•18/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:42

Acórdão registrado

06/04/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

06/04/2026, 16:25

Julgado virtualmente

06/04/2026, 15:29

Julgamento Virtual Iniciado

31/03/2026, 01:25

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:30

Prazo Intimação - 5 Dias

19/03/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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11/03/2026, 14:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

03/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão

05/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:38

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

27/11/2025, 14:18

Processo Cadastrado

27/11/2025, 13:51

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

26/11/2025, 09:08