Execução Fiscal 1500039-85.2023.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 52.863,61

Órgão julgador

Foro 12 - Núcleo 4.0_Unidade 12 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCI MEIRELLES DE CAMARGO

OAB/SP 452817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:43

Declarada incompetência

28/11/2025, 09:42

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 20:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/06/2025, 20:48

Conclusos para decisão

04/06/2025, 15:46

Todas as movimentações(98)

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:43

Declarada incompetência

28/11/2025, 09:42

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:48

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 09:42

Decisão

•04/06/2025, 20:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 20:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/06/2025, 20:48

Conclusos para decisão

04/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luci Meirelles de Camargo (OAB 452817/SP) Processo 1500039-85.2023.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Aparecida da Silva - Vistos. Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou peça similar com a mesma natureza jurídica (art. 518, CPC), denominada de outra maneira), no prazo de 30 dias úteis. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:18

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

13/05/2025, 08:18

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/05/2025, 18:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/04/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 11:56

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

13/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:17

Suspensão do Prazo

24/12/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

29/11/2024, 10:02

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 12:44

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 09:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/09/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 01:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 17:00

Conclusos para decisão

23/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 20:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/10/2023, 20:29

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2023, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 09:45

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/09/2023, 11:05

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:15

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

22/05/2023, 10:30

Conclusos para decisão

22/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 19:27

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

16/05/2023, 19:26

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/05/2023, 19:34

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 19:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 09:49

Expedição de Carta.

09/01/2023, 09:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/01/2023, 09:48

Conclusos para decisão

09/01/2023, 09:13

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 18:44

Decisão

•13/05/2025, 08:18

Decisão

•17/03/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:06

Decisão

•29/11/2024, 10:02

Decisão

•25/11/2024, 12:44

Decisão

•23/10/2023, 17:00

Decisão

•05/10/2023, 20:29

Decisão

•22/09/2023, 09:45

Decisão

•19/09/2023, 11:05

Decisão

•22/05/2023, 10:30

Decisão

•16/05/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:25

Decisão

•09/01/2023, 09:48