Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1012330-36.2023.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JEAN MIGUEL ALVES DA SILVA

CPF

Reu

MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIS FRANCO RODRIGUES

OAB/SP 331226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2023, 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/10/2023, 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 02:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 12:20

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:47

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 02:42

Todas as movimentações(21)

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2023, 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/10/2023, 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•15/09/2023, 12:20

Decisão

•17/08/2023, 03:55

09/10/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 02:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 12:20

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:47

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 02:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 03:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 10:42

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:25

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 15:18