Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1055014-33.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 21.529,67

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal

Partes do Processo

RSP SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANE SILVESTRE

OAB/SP 323369·CPF·Representa: Autor

RENATO RODRIGUES GOMES

OAB/SP 406999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 11:21

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/10/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:53

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 11:21

Decisão

•22/05/2025, 08:30

31/10/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 11:21

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/10/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 09:18

Recebido o recurso

22/05/2025, 08:30

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lidiane Silvestre (OAB 323369/SP), Renato Rodrigues Gomes (OAB 406999/SP) Processo 1055014-33.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: RSP Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT - Vistos. Trata-se de ação de ajuizada por RSP Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT. homologo, por sentença, para que produza o efeito legal, a desistência em apreço (fls. 106), declarando extinto este processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sendo desnecessária para a referida homologação a manifestação da parte contrária, nos termos do enunciadonº90doFONAJE, Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária ". Cabível o referido enunciado, até porque não há qualquer prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária. Via de consequência, determino o cancelamento da audiência designada para o próximo dia 14/05/2025, às 15 horas, com a retirada da pauta respectiva. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos. P.R.I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

13/05/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:24

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 06:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:05

Suspensão do Prazo

27/04/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:11

Ato ordinatório

25/04/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 06:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:42

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 09:33

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 03:00:00, Anexo do Juizado Especial da F.

11/04/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:20

Decisão Determinação

09/04/2025, 11:08

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 06:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 19:20

Conclusos para despacho

17/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 18:20

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:19

Ato ordinatório

27/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:56

Não confirmada a citação eletrônica

24/01/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

23/01/2025, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:44

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 17:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/12/2024, 17:09

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:55

Evoluída a classe de 241 para 14695

09/12/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 17:38

Sentença

•13/05/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:41

Decisão

•09/04/2025, 11:08

Despacho

•17/02/2025, 19:20

Despacho

•31/01/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:41

Decisão

•09/12/2024, 17:09