Execução de Título Extrajudicial 1006937-55.2024.8.26.0038 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006937-55.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

07/05/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

06/05/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

05/05/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

29/04/2026, 02:22

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

27/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

24/04/2026, 04:11

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/04/2026, 10:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 10:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0771/2026Data da Publicação: 17/04/2026

16/04/2026, 13:11

Juntada

16/04/2026, 13:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0771/2026Teor do ato: Conforme r decisão de fls. 244/245: providencie o exequente, o recolhimento das custas necessárias para expedição da carta de citação/intimação do executado (guia FEDTJ-SP - cód. 120-1), sendo o valor devido de R$ 34,35 para cada carta unipaginada.Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)

15/04/2026, 17:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Conforme r decisão de fls. 244/245: providencie o exequente, o recolhimento das custas necessárias para expedição da carta de citação/intimação do executado (guia FEDTJ-SP - cód. 120-1), sendo o valor devido de R$ 34,35 para cada carta unipaginada.

15/04/2026, 16:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 18:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0028/2026Teor do ato: Como desiderato do princípio da cooperação, o CPC impõe ao executado a indicação de bens desembaraçados, suscetíveis de penhora, sob pena de se configurar ato atentatório à dignidade da justiça, ex vi do art. 774, inciso V. Na hipótese, já foram realizadas diversas tentativas de constrição com vistas a satisfazer o crédito exequendo, sem o devido êxito. Em assim sendo, cabível a intimação do devedor para que coopere com a devida quitação da dívida, conforme se depreende dos seguintes arestos de jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão da origem que aplicou multa à executada por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 774, §3º do Código de Processo Civil. Agravante que pretende seja tal multa afastada. Não acolhimento. Recorrente que se manteve inerte, embora alertada que tal conduta poderia ensejar aplicação de penalidade nos termos do artigo 774 do Diploma Processual vigente. Diversas tentativas de bloqueio de bens e valores, infrutíferas, não tendo a ora agravante se manifestado nos autos, seja para pagamento, seja para indicação de bem à penhora ou, ainda, para justificar o seu inadimplemento. Multa que deve ser mantida, inclusive no patamar fixado na origem. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2197952-84.2022.8.26.0000; Relator (a):José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2022; Data de Registro: 29/11/2022) Cumprimento de sentença. Promessa de compra e venda. Multa por prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Insurgência da executada. Não acolhimento. Atitudes da executada que subvertem a ordem e postergam o pagamento do quantum devido, deixando de indicar bens livres e desembaraçados mesmo diante de dois avisos e da existência de ativos. Aplicação da sanção prevista no art. 77, §§1º e 2º, do CPC. Redução. Inviável. Decis

12/01/2026, 16:10

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Como desiderato do princípio da cooperação, o CPC impõe ao executado a indicação de bens desembaraçados, suscetíveis de penhora, sob pena de se configurar ato atentatório à dignidade da justiça, ex vi do art. 774, inciso V. Na hipótese, já foram realizadas diversas tentativas de constrição com vistas a satisfazer o crédito exequendo, sem o devido êxito. Em assim sendo, cabível a intimação do devedor para que coopere com a devida quitação da dívida, conforme se depreende dos seguintes arestos de jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão da origem que aplicou multa à executada por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 774, §3º do Código de Processo Civil. Agravante que pretende seja tal multa afastada. Não acolhimento. Recorrente que se manteve inerte, embora alertada que tal conduta poderia ensejar aplicação de penalidade nos termos do artigo 774 do Diploma Processual vigente. Diversas tentativas de bloqueio de bens e valores, infrutíferas, não tendo a ora agravante se manifestado nos autos, seja para pagamento, seja para indicação de bem à penhora ou, ainda, para justificar o seu inadimplemento. Multa que deve ser mantida, inclusive no patamar fixado na origem. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2197952-84.2022.8.26.0000; Relator (a):José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2022; Data de Registro: 29/11/2022) Cumprimento de sentença. Promessa de compra e venda. Multa por prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Insurgência da executada. Não acolhimento. Atitudes da executada que subvertem a ordem e postergam o pagamento do quantum devido, deixando de indicar bens livres e desembaraçados mesmo diante de dois avisos e da existência de ativos. Aplicação da sanção prevista no art. 77, §§1º e 2º, do CPC. Redução. Inviável. Decisã

12/01/2026, 16:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1055/2025Teor do ato: I - Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): THIAGO DE PAULA, CPF 49520022848 Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s), em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, SUSEP, bem como a Fazenda Pública Estatual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Eventuais respostas positivas (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. II - Sem prejuízo, DEFIRO o pedido de requisição de cópia das duas últimas declarações de rendimentos da parte executada pelo INFOJUD, providenciando-se o necessário. III - Por fim, O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1137, fixou o entendimento de que a CNIB pode ser utilizada na execução civil entre particulares, desde que de maneira subsidiária, ou seja, apenas após o esgotamento dos meios tradicionais de constrição patrimonial. No caso concreto, verifica-se que ainda não foram esgotadas todas as tentativas para localizar bens passíveis de penhora. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de indisponibilidade de bens do executado via CNIB.Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)

07/08/2025, 00:06

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0771/2026Data da Publicação: 17/04/2026

Juntada

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