Execução de Título Extrajudicial 1014461-57.2014.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014461-57.2014.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 14:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.26.70071108-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 21/04/2026 11:49

21/04/2026, 11:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0971/2026Data da Publicação: 16/04/2026

15/04/2026, 05:20

Juntada

15/04/2026, 05:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0971/2026Teor do ato: Vistos. Fl. 638: proceda a parte, em 15 dias, à correção da planilha apontada. Com efeito, não há registro de que os valores quitados tenham sido devidamente atualizados desde o levantamento, conforme fl. 640. Após, conclusos. Intime-se.Advogados(s): Roberta Marchetti (OAB 155917/SP)

14/04/2026, 18:00

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 638: proceda a parte, em 15 dias, à correção da planilha apontada. Com efeito, não há registro de que os valores quitados tenham sido devidamente atualizados desde o levantamento, conforme fl. 640. Após, conclusos. Intime-se.

14/04/2026, 17:14

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:52

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 22:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.25.70350826-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 18/12/2025 11:22

18/12/2025, 11:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2383/2025Data da Publicação: 12/12/2025

11/12/2025, 02:08

Juntada

11/12/2025, 02:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2383/2025Teor do ato: Vistos. Proceda-se como já determinado à fl. 491. Sem prejuízo, esclareça a parte exequente, em 15 dias, qual o valor remanescente da dívida. No mais, prossiga-se como já determinado. Intime-se.Advogados(s): Roberta Marchetti (OAB 155917/SP)

10/12/2025, 21:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Proceda-se como já determinado à fl. 491. Sem prejuízo, esclareça a parte exequente, em 15 dias, qual o valor remanescente da dívida. No mais, prossiga-se como já determinado. Intime-se.

10/12/2025, 20:03

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.25.70237578-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 18/08/2025 12:29

18/08/2025, 12:41

Documentos

DECISÃO

•14/04/2026, 17:14

DECISÃO

•10/12/2025, 20:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0310/2020Teor do ato: Vistos. Fls. 408: Trata-se de pedido de penhora de plano de previdência privada de titularidade da co-executada Adriana Bocato Guido no valor de R$ 9.068,04 (fls. 404/405). De acordo com entendimento dominante do STJ a regra de impenhorabilidade contida no art. 833, X do CPC deve ser interpretada de forma ampliativa para abarcar qualquer valor até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos ainda que esteja depositado em conta corrente, fundos de investimento, previdência privada, dentre outros. Confira-se: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE SALÁRIO. ALCANCE. APLICAÇÃO FINANCEIRA. LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. 1. A Segunda Seção pacificou o entendimento de que a remuneração protegida pela regra de impenhorabilidade é a última percebida a do último mês vencido e, mesmo assim, sem poder ultrapassar do Ministro do Supremo Tribunal Federal. Após, esse período, eventuais sobras perdem tal proteção. 2. É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em caderneta de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel moeda. 3. Admite-se, para alcançar o patamar de quarenta salários mínimos, que o valor incida em mais de uma aplicação financeira, desde que respeitado tal limite. 4. Embargos de divergência conhecidos e providos." (STJ, EResp 1330567/RS, Segunda Seção, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, j. 10.12.2014, DJe 19.12.2014) (grifei). Nesse sentido também os seguintes julgados do TJSP: "Agravo de instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Penhora "on line". Incidência sobre títulos de capitalização de valor inferior a quarenta salário mínimos. Impenhorabilidade, nos termos do art. 833, X, do CPC. Proibição legal alcançando não apenas valores depositados em caderneta

18/06/2020, 11:20

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fls. 408: Trata-se de pedido de penhora de plano de previdência privada de titularidade da co-executada Adriana Bocato Guido no valor de R$ 9.068,04 (fls. 404/405). De acordo com entendimento dominante do STJ a regra de impenhorabilidade contida no art. 833, X do CPC deve ser interpretada de forma ampliativa para abarcar qualquer valor até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos ainda que esteja depositado em conta corrente, fundos de investimento, previdência privada, dentre outros. Confira-se: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE SALÁRIO. ALCANCE. APLICAÇÃO FINANCEIRA. LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. 1. A Segunda Seção pacificou o entendimento de que a remuneração protegida pela regra de impenhorabilidade é a última percebida a do último mês vencido e, mesmo assim, sem poder ultrapassar do Ministro do Supremo Tribunal Federal. Após, esse período, eventuais sobras perdem tal proteção. 2. É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em caderneta de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel moeda. 3. Admite-se, para alcançar o patamar de quarenta salários mínimos, que o valor incida em mais de uma aplicação financeira, desde que respeitado tal limite. 4. Embargos de divergência conhecidos e providos." (STJ, EResp 1330567/RS, Segunda Seção, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, j. 10.12.2014, DJe 19.12.2014) (grifei). Nesse sentido também os seguintes julgados do TJSP: "Agravo de instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Penhora "on line". Incidência sobre títulos de capitalização de valor inferior a quarenta salário mínimos. Impenhorabilidade, nos termos do art. 833, X, do CPC. Proibição legal alcançando não apenas valores depositados em caderneta de poupança, mas também os mantidos em

16/06/2020, 19:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0123/2020Teor do ato: Vistos. Fls. 378: Trata-se de pedido de penhora sobre percentual do salário auferido pela co-executada Adriana Bocato Guido ante o esgotamento dos meios para satisfação da execução. Por decisão prolatada em 11/12/2015 (fls. 66) a personalidade jurídica da executada Aliança fora desconsiderada, com determinação de inclusão de suas sócias no polo passivo da execução. A co-executada Adriana fora citada em 28/11/2017 (fls. 186) e manteve-se inerte. O único imóvel de titularidade da co-executada fora arrematado nos autos da ação trabalhista nº 0135000-41.2004.5.15.0049 conforme informações trazidas pela exequente na petição de fls. 318/326 e não foram encontrados outros bens passíveis de penhora mesmo após diversas tentativas. A exequente requereu novas diligências e a resposta do INSS (fls. 365) aponta vínculo empregatício em nome da co-executada Adriana de modo a coloca-la em situação de solvência, pois aufere renda mensal. Assim conclui-se que a exequente empreendeu todos os esforços no sentido de localizar ativos ou bens passíveis de penhora, não tendo êxito. Ainda que se trate de salário, não se mostra razoável reconhecer a impenhorabilidade de tais verbas mormente porque implicaria na perpetuidade da inadimplência da executada mesmo tendo em tese condições de quitar a dívida. Desse modo, por disposição expressa do art. 797 do CPC, a execução deve ser realizada no interesse da exequente e não se pode considerar absoluta a norma insculpida no art. 833, IV do CPC, pois implicaria em colocar o credor em posição extremamente desfavorável, desde que a constrição não prejudique a subsistência da executada. Nesse sentido há posicionamento recente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme julgado abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Determinação de penhora de 20% dos rendimentos recebidos pelo executado Admissibilidade Impenhorabilidade prevista no art. 833 do CPC que não é ab

30/03/2020, 12:25

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fls. 378: Trata-se de pedido de penhora sobre percentual do salário auferido pela co-executada Adriana Bocato Guido ante o esgotamento dos meios para satisfação da execução. Por decisão prolatada em 11/12/2015 (fls. 66) a personalidade jurídica da executada Aliança fora desconsiderada, com determinação de inclusão de suas sócias no polo passivo da execução. A co-executada Adriana fora citada em 28/11/2017 (fls. 186) e manteve-se inerte. O único imóvel de titularidade da co-executada fora arrematado nos autos da ação trabalhista nº 0135000-41.2004.5.15.0049 conforme informações trazidas pela exequente na petição de fls. 318/326 e não foram encontrados outros bens passíveis de penhora mesmo após diversas tentativas. A exequente requereu novas diligências e a resposta do INSS (fls. 365) aponta vínculo empregatício em nome da co-executada Adriana de modo a coloca-la em situação de solvência, pois aufere renda mensal. Assim conclui-se que a exequente empreendeu todos os esforços no sentido de localizar ativos ou bens passíveis de penhora, não tendo êxito. Ainda que se trate de salário, não se mostra razoável reconhecer a impenhorabilidade de tais verbas mormente porque implicaria na perpetuidade da inadimplência da executada mesmo tendo em tese condições de quitar a dívida. Desse modo, por disposição expressa do art. 797 do CPC, a execução deve ser realizada no interesse da exequente e não se pode considerar absoluta a norma insculpida no art. 833, IV do CPC, pois implicaria em colocar o credor em posição extremamente desfavorável, desde que a constrição não prejudique a subsistência da executada. Nesse sentido há posicionamento recente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme julgado abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Determinação de penhora de 20% dos rendimentos recebidos pelo executado Admissibilidade Impenhorabilidade prevista no art. 833 do CPC que não é absoluta Penhora que não trará prejuízo

23/03/2020, 18:13

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.26.70071108-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 21/04/2026 11:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0971/2026Data da Publicação: 16/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.25.70350826-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 18/12/2025 11:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2383/2025Data da Publicação: 12/12/2025

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Proceda-se como já determinado à fl. 491. Sem prejuízo, esclareça a parte exequente, em 15 dias, qual o valor remanescente da dívida. No mais, prossiga-se como já determinado. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.25.70237578-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 18/08/2025 12:29

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