Procedimento Comum Cível 1008435-69.2024.8.26.0077 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008435-69.2024.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:35

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 05:00

Juntada de Certidão

26/06/2025, 04:52

Expedição de Carta.

25/06/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 19:02

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/06/2025, 18:36

Trânsito em Julgado às partes

12/06/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudinei Jacob Gottems (OAB 225631/SP) Processo 1008435-69.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mix Concreto Birigui Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MIX TRANSPORTES BIRIGUI LTDA em face de ELIAS STANESCO RECUPERAÇÃO DE PEÇAS ME, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando a inexistência da dívida apontada na inicial, confirmando a tutela de urgência outrora concedida, cancelando definitivamente o protesto da aludida duplicata, condenando a ré a indenizar a autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data do arbitramento (Súmula 362) e acrescida de juros de mora legais de 1% ao mês desde a data da citação (artigo 405 do Código Civil). Expeça-se o necessário. Retifique-se o nome da autora no sistema informatizado do Tribunal, passando a constar "MIX TRANSPORTES BIRIGUI LTDA". Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:18

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 15:53

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 18:36

Sentença

•13/05/2025, 11:34

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Trânsito em Julgado às partes

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para julgamento

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