Execução Fiscal 1003109-23.2018.8.26.0180 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 942,75

Órgão julgador

01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM

CNPJ

Autor

MARTA CRISTINA EMILIO CARLIN

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 14:53

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:14

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/06/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Michelle dos Santos Munhoz Gongora (OAB 226946/SP) Processo 1003109-23.2018.8.26.0180 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - Ante o exposto, declaro a inexistência de INTERESSE PROCESSUAL e, com fundamento nos artigos 17, 485, VI e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem reexame obrigatório, nos termos do artigo 496, § 3o, inciso III, do CPC. Incabível o recurso já que o valor da causa é inferior ao valor da alçada (art. 34 da Lei 6.830/80). Neste sentido tem-se RESP 729183/SP, D.J. 15/08/2006. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/05/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:07

Todas as movimentações(80)

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 14:53

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:14

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 14:53

Sentença

•13/05/2025, 09:17

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/06/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Michelle dos Santos Munhoz Gongora (OAB 226946/SP) Processo 1003109-23.2018.8.26.0180 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - Ante o exposto, declaro a inexistência de INTERESSE PROCESSUAL e, com fundamento nos artigos 17, 485, VI e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem reexame obrigatório, nos termos do artigo 496, § 3o, inciso III, do CPC. Incabível o recurso já que o valor da causa é inferior ao valor da alçada (art. 34 da Lei 6.830/80). Neste sentido tem-se RESP 729183/SP, D.J. 15/08/2006. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/05/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 13:42

Conclusos para decisão

21/02/2025, 09:52

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 16:08

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:22

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 10:03

Conclusos para decisão

15/12/2023, 08:33

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/09/2021, 10:24

Expedição de Carta.

01/09/2021, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 07:01

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 13:22

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 13:31

Decisão

27/07/2021, 09:39

Conclusos para decisão

24/07/2021, 11:29

Conclusos para despacho

21/07/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 06:57

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 16:41

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 01:45

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 04:22

Suspensão do Prazo

26/10/2020, 03:23

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 04:41

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 09:33

Suspensão do Prazo

12/05/2020, 01:49

Suspensão do Prazo

16/04/2020, 02:14

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 00:57

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 04:26

Suspensão do Prazo

30/08/2019, 22:44

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 23:33

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 14:46

Decisão

17/05/2019, 11:10

Conclusos para decisão

24/04/2019, 13:43

Conclusos para despacho

23/04/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 14:47

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 01:26

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 06:59

Expedição de Certidão.

02/02/2019, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2019, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

10/01/2019, 10:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/01/2019, 10:16

Conclusos para decisão

09/01/2019, 16:48

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 12:30

Decisão

•24/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:08

Decisão

•08/01/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 13:22

Decisão

•27/07/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 16:41

Decisão

•17/05/2019, 11:10

Ato Ordinatório

•02/02/2019, 07:16

Decisão

•10/01/2019, 10:16