Monitória 1018194-43.2020.8.26.0224 - TJSP

Monitória 1018194-43.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VITTARA MARMORES E GRANITOS LTDA, Guia 500001947, Subguia <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=457851061&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=e9947c2ed269f08c6f3118ca02678f22' target='_blank'>457851061</a>

30/01/2026, 12:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PALOMA DEL GRANDE SANTOS

30/01/2026, 12:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEXSANDER NEVES BOMFIM

30/01/2026, 12:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VITTARA MARMORES E GRANITOS LTDA - Guia 500001947 - R$ 459,15

30/01/2026, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025

30/01/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXSANDER NEVES BOMFIM. Justiça gratuita: Deferida.

04/12/2025, 14:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/12/2025, 14:33

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

01/12/2025, 09:15

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

17/10/2025, 02:13

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

23/09/2025, 22:08

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA787776752TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - CívelDestinatário : Paloma Del Grande Santos

07/08/2025, 07:07

Juntada

07/08/2025, 07:07

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA787776911TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - CívelDestinatário : Vittara Marmores e Granitos Eireli - Me

06/08/2025, 07:37

Juntada

06/08/2025, 07:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:18

SENTENÇA

•13/05/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andre Marques Martins (OAB 377145/SP), Henrique Adolfo Takahashi da Rocha (OAB 474328/SP) Processo 1018194-43.2020.8.26.0224 - Monitória - Reqte: Alexsander Neves Bonfim - Reqda: Paloma Del Grande Santos - Vistos. ALEXSANDER NEVES BOMBIM ingressou com ação monitória em face de VITTARA MÁRMORES E GRANITOS EIRELI ME alegando, em suma, ser credor do valor de R$ 10.621,45, referentes a cheques do Banco Bradesco emitidos pela ré e devolvidos por insuficiência de fundos. Assim, pretende a citação da requerida para o pagamento do valor atualizado de R$ 20.649,28. Após diversas tentativas de citação da empresa requerida, o autor distribuiu incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pugnando pela inclusão da sócia da empresa, PALOMA DEL GRANDE SANTOS. Após o regular tramite do incidente, houve a determinação para inclusão de PALOMA no polo passivo da presente ação. No entanto, intimada, PALOMA não apresentou contestação. Decisão de fls. 195/196, deu a requerida VITTARA por citada, abrindo prazo para apresentação de contestação pelas rés VITTARA e PALOMA. Devidamente intimadas, fls. 198, as requeridas não apresentaram contestação, fls. 199. É o relatório. Decido. O feito comporta JULGAMENTO ANTECIPADO, nos termos do artigo 355, II, eis que os contornos da lide não demandam dilação probatória. Tendo em vista que as demandadas, apesar de citadas, deixaram de oferecer contestação, operou-se a revelia, com os efeitos do artigo 344, do CPC, razão pela presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na exordial. Ademais, o direito ora em debate é disponível por natureza, não havendo qualquer impedimento ao reconhecimento e aplicação dos efeitos da revelia. Portanto, o débito restou caracterizado, não sendo comprovado qualquer fato desconstitutivo do crédito do autor, tendo em vista a ausência de oposição de embargos pelas requeridas. Os documentos lastreadores desta ação consistem em cheque que não possuem mais a eficácia de título executivo por estarem prescritos (fls. 19/24). Os cheques são instrumentos autônomos de confissão de dívida, trata-se de ordem de pagamento a vista, mesmo que prescritos, e, desta forma, caberia ao seu emitente comprovar a existência de fato desconstitutivo da obrigação lá lançada. Assim, demonstrado documentalmente o débito, por meio das cártulas acostadas com a inicial, não há como acolher as alegações do embargante, visto que não desconstituem a dívida que possui com o embargado. Era dever das requeridas, provarem o adimplemento dos valores descritos nas cártulas, com a juntada de recibo, o que não ocorreu. O cálculo apresentado pelo autor, fl. 25, indicou o índice de correção utilizado, além do percentual de correção monetária incidente, em consonância com a legislação vigente e, sem que houvesse impugnação específica, de rigor seu acolhimento. Outrossim, ante a ocorrência da revelia, tem-se por verdadeiros os fatos narrados na exordial. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a açãomonitóriapara reconhecer o débito do requerido no valor de R$ 19.665,98 (dezenove mil seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), corrigido monetariamente, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento, CONSTITUINDO o título judicial e CONVERTENDO-SE o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Novo Código de Processo Civil. Vencidas, suporta as requeridas, as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0317/2025Teor do ato: Vistos. ALEXSANDER NEVES BOMBIM ingressou com ação monitória em face de VITTARA MÁRMORES E GRANITOS EIRELI ME alegando, em suma, ser credor do valor de R$ 10.621,45, referentes a cheques do Banco Bradesco emitidos pela ré e devolvidos por insuficiência de fundos. Assim, pretende a citação da requerida para o pagamento do valor atualizado de R$ 20.649,28. Após diversas tentativas de citação da empresa requerida, o autor distribuiu incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pugnando pela inclusão da sócia da empresa, PALOMA DEL GRANDE SANTOS. Após o regular tramite do incidente, houve a determinação para inclusão de PALOMA no polo passivo da presente ação. No entanto, intimada, PALOMA não apresentou contestação. Decisão de fls. 195/196, deu a requerida VITTARA por citada, abrindo prazo para apresentação de contestação pelas rés VITTARA e PALOMA. Devidamente intimadas, fls. 198, as requeridas não apresentaram contestação, fls. 199. É o relatório. Decido. O feito comporta JULGAMENTO ANTECIPADO, nos termos do artigo 355, II, eis que os contornos da lide não demandam dilação probatória. Tendo em vista que as demandadas, apesar de citadas, deixaram de oferecer contestação, operou-se a revelia, com os efeitos do artigo 344, do CPC, razão pela presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na exordial. Ademais, o direito ora em debate é disponível por natureza, não havendo qualquer impedimento ao reconhecimento e aplicação dos efeitos da revelia. Portanto, o débito restou caracterizado, não sendo comprovado qualquer fato desconstitutivo do crédito do autor, tendo em vista a ausência de oposição de embargos pelas requeridas. Os documentos lastreadores desta ação consistem em cheque que não possuem mais a eficácia de título executivo por estarem prescritos (fls. 19/24). Os cheques são instrumentos autônomos de confissão de dívida, trata-se de ordem de pagamento a vista, mesmo que prescritos, e, desta f

13/05/2025, 10:54

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Vistos. ALEXSANDER NEVES BOMBIM ingressou com ação monitória em face de VITTARA MÁRMORES E GRANITOS EIRELI ME alegando, em suma, ser credor do valor de R$ 10.621,45, referentes a cheques do Banco Bradesco emitidos pela ré e devolvidos por insuficiência de fundos. Assim, pretende a citação da requerida para o pagamento do valor atualizado de R$ 20.649,28. Após diversas tentativas de citação da empresa requerida, o autor distribuiu incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pugnando pela inclusão da sócia da empresa, PALOMA DEL GRANDE SANTOS. Após o regular tramite do incidente, houve a determinação para inclusão de PALOMA no polo passivo da presente ação. No entanto, intimada, PALOMA não apresentou contestação. Decisão de fls. 195/196, deu a requerida VITTARA por citada, abrindo prazo para apresentação de contestação pelas rés VITTARA e PALOMA. Devidamente intimadas, fls. 198, as requeridas não apresentaram contestação, fls. 199. É o relatório. Decido. O feito comporta JULGAMENTO ANTECIPADO, nos termos do artigo 355, II, eis que os contornos da lide não demandam dilação probatória. Tendo em vista que as demandadas, apesar de citadas, deixaram de oferecer contestação, operou-se a revelia, com os efeitos do artigo 344, do CPC, razão pela presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na exordial. Ademais, o direito ora em debate é disponível por natureza, não havendo qualquer impedimento ao reconhecimento e aplicação dos efeitos da revelia. Portanto, o débito restou caracterizado, não sendo comprovado qualquer fato desconstitutivo do crédito do autor, tendo em vista a ausência de oposição de embargos pelas requeridas. Os documentos lastreadores desta ação consistem em cheque que não possuem mais a eficácia de título executivo por estarem prescritos (fls. 19/24). Os cheques são instrumentos autônomos de confissão de dívida, trata-se de ordem de pagamento a vista, mesmo que prescritos, e, desta forma, caberia ao seu

13/05/2025, 10:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0596/2020Teor do ato: Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Observo que caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse n

19/11/2020, 10:41

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Observo que caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse na constrição dos bens informados, provi

18/11/2020, 19:07

—

Baixa Definitiva

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PALOMA DEL GRANDE SANTOS

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEXSANDER NEVES BOMFIM

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VITTARA MARMORES E GRANITOS LTDA - Guia 500001947 - R$ 459,15

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXSANDER NEVES BOMFIM. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA787776752TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - CívelDestinatário : Paloma Del Grande Santos

Juntada

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA787776911TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - CívelDestinatário : Vittara Marmores e Granitos Eireli - Me

Juntada

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