Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000353-71.2025.8.26.0414 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 23.049,46

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Palmeira D Oeste

Partes do Processo

ELIWAGNER JUNIOR DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS HENRIQUE DE ALMEIDA

OAB/SP 446920·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR COLOMBO

OAB/SP 280078·CPF·Representa: Autor

BRUNA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 397924·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO

OAB/SP 168723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/02/2026, 15:08

Conclusos para despacho

18/02/2026, 11:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/02/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:50

Julgada improcedente a ação

28/01/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 14:49

Conclusos para despacho

28/01/2026, 07:43

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:05

18/02/2026, 15:08

Conclusos para despacho

18/02/2026, 11:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/02/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:50

Julgada improcedente a ação

28/01/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 14:49

Conclusos para despacho

28/01/2026, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 16:51

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:02

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2025, 09:00

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:28

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar Colombo (OAB 280078/SP), Mateus Henrique de Almeida (OAB 446920/SP) Processo 1000353-71.2025.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliwagner Junior de Souza - Manifeste-se a parte autora em réplica às contestações retro, no prazo de 15(quinze) dias - art. 350, do CPC.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2025, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 10:12

Juntada de Certidão

07/04/2025, 06:54

Expedição de Carta.

04/04/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 09:14

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:08

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 17:41

Decisão

•13/06/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:05

Decisão

•27/03/2025, 09:14