Execução da Pena 0008309-92.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Avare

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIO BENEDITO FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA

OAB/SP 164433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 16:29

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 14:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/01/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:34

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 14:56

Juntada de Mandado

30/10/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:03

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 16:29

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 14:06

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/01/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:34

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 14:56

Juntada de Mandado

30/10/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:03

Juntada de Ofício

01/10/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2025, 14:58

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 22:22

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:14

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2025, 11:53

Conclusos para despacho

17/06/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:35

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 11:35

Juntada de Alvará

30/05/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:39

Concessão

29/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:13

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 13:45

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:11

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Lima Martins de Paula (OAB 164433/SP) Processo 0008309-92.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Marcio Benedito Ferraz - Diante do pedido de progressão formulado e do cálculo atualizado juntado aos autos, aguarde-se a manifestação do representante do Ministério Público. Após, tornem-se conclusos para deliberações.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:30

Conclusos para despacho

12/05/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:28

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 13:00

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:44

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:00

Concedida Progressão de regime

17/03/2025, 14:56

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:13

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:01

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:19

Ato ordinatório

25/02/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:15

Distribuído por competência exclusiva

25/09/2024, 14:51

Despacho

•03/07/2025, 14:51

Decisão

•23/06/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:35

Decisão

•29/05/2025, 17:27

Despacho

•20/05/2025, 13:45

Despacho

•13/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:31

Despacho

•27/03/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:39

Decisão

•17/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:18

Sentença

•25/09/2024, 14:51

Todos os documentos(16)

Sentença

•19/01/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:35

Despacho

•03/07/2025, 14:51

Decisão

•23/06/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:35

Decisão

•29/05/2025, 17:27

Despacho

•20/05/2025, 13:45

Despacho

•13/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:31

Despacho

•27/03/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:39

Decisão

•17/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:18

Sentença

•25/09/2024, 14:51

Decisão

•25/09/2024, 14:51