Execução Fiscal 1500839-20.2016.8.26.0024 - TJSP

Execução Fiscal 1500839-20.2016.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/07/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Andradina - Apelado: Jurdita Gomes Pereira (Espólio) - Apelado: Maria Helena Pereira da Silva (Herdeiro) - Apelado: Maria Aparecida Gomes da Silva - Magistrado(a) Botto Muscari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACERTADA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, À LUZ DA RESOLUÇÃO N. 547/CNJ, ATO COM FORÇA DE LEI, SEGUNDO O GUARDIÃO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APELO DO CREDOR DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Cristina Freire (OAB: 392766/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500839-20.2016.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/01/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 14:38

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 15:55

Sentença

•16/01/2025, 15:53

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para julgamento

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