Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004059-31.2023.8.26.0156 - TJSP | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.217,50

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Cruzeiro

Partes do Processo

JOSE SILVERIO NETO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2024, 23:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:48

Extinto o processo por desistência

17/06/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 23:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número #{numero_tema_repetitivo}

07/06/2024, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 07:42

Conclusos para decisão

06/06/2024, 18:59

Conclusos para despacho

06/06/2024, 18:11

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

18/07/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2024, 23:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 12:01

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 10:47

Decisão

•07/06/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:48

Extinto o processo por desistência

17/06/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 23:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número #{numero_tema_repetitivo}

07/06/2024, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 07:42

Conclusos para decisão

06/06/2024, 18:59

Conclusos para despacho

06/06/2024, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2023, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Soraya Mendes (OAB 259493/SP) Processo 1004059-31.2023.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Silvério Neto - VISTOS. Face o teor do COMUNICADO NUGEP Nº 05/2017: "TUSD e TUST, na base de cálculo do ICMS incidente sobre a fatura de energia elétrica", ainda pendentes no Estado que versem sobre o tema em discussão, deverão ser suspensos em todas as instâncias, determino assim, a suspensão do feito até determinação em contrário. Ao cartório, para as provid

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:34

Expedição de Carta.

31/08/2023, 09:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

31/08/2023, 09:11

Conclusos para decisão

31/08/2023, 07:52

Classe retificada de 436 para 14695

31/08/2023, 07:30

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 15:44

Decisão

•31/08/2023, 09:11