Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007067-26.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.068,44

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Conehero Júnior - Colégio Recursal

Partes do Processo

PALMYRA GIORGETTI BILATTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELENA MARTINS RAMOS

OAB/SP 154918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Helena Martins Ramos (OAB 154918/SP) Processo 0007067-26.2023.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Palmyra Giorgetti Bilatto - Vistos. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:42

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 23:09

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:49

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 09:42

Decisão

•20/02/2025, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Helena Martins Ramos (OAB 154918/SP) Processo 0007067-26.2023.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Palmyra Giorgetti Bilatto - Vistos. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:42

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 19:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 19:43

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 23:25

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 15:34

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 17:36

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/06/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 17:43

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:05

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 15:27

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 17:00

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 10:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 17:26

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 16:15

Conclusos para decisão

09/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 06:24

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 18:39

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:46

Expedição de Carta.

21/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:07

Julgada Procedente a Ação

20/09/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2023, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2023, 05:02

Juntada de Petição de Contestação

28/07/2023, 18:08

Expedição de Carta.

20/07/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 12:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2023, 18:32

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:38

Juntada de Ofício

18/07/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:23

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 11:22

Decisão

•14/02/2025, 17:36

Decisão

•14/06/2024, 17:43

Decisão

•06/12/2023, 15:27

Decisão

•04/12/2023, 17:00

Decisão

•06/11/2023, 17:26

Decisão

•10/10/2023, 16:15

Decisão

•03/10/2023, 18:39

Sentença

•20/09/2023, 11:45

Decisão

•18/07/2023, 18:32