Usucapião 1031374-97.2018.8.26.0224 - TJSP

Usucapião 1031374-97.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0901/2022Teor do ato: Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Observo que caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse n

14/12/2022, 01:09

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Observo que caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse na

13/12/2022, 22:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0255/2020Teor do ato: Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Observo que caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse n

22/05/2020, 13:36

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Observo que caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse na constrição dos bens informados, provi

22/05/2020, 00:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0565/2019Teor do ato: DECIDO A) Compulsando os autos, verifiquei que consta certidão de óbito e certidões do processo de inventário dos espólios. Portanto, a serventia deverá corrigir conforme segue: 1. Espólio de Maria Helena Eder Rostin, representada por seus administradores provisórios: a) Ana b) Helena c) Espólio de Hilde Adele Horn, representada por seus herdeiros: c1) Rosa Maria Horn de Oliveira c2) Maria Irene Bohn c3) Werner Bohm d) Espólio de Rudolf Rostin, representado por seu inventariante Willi Rostin 2. Espólio de Paulo Grassman, representado por seus herdeiros: a) Espólio de Waldemar Paulo Grassman, representado por seus herdeiros: a1)Regina Maria Grassman a2) Karl Bertholdt Byer a3) Paulo Alfredo Grassmann a4) Carlos Alberto Grassmann b) Ilse Anna Klassing 3. Espólio de Anna Maria Helena Rostin Grassmann, representada por seus herdeiros: a) Waldemar Paulo Grassman b) Ilse Anaa Klassing 4. Espólio de Helena Maria Metta Kreitmeyer, representada por seus administradores provisórios: a) Ingerborg b) Arnold 5. Espólio de Otto Kreitmeyer, repesentado por seus administradores provisórios: a) Espólio de Helena Maria Metta Kreitmeyer, reassentada por seus administradores provisórios: Ingerborg e Arnold 6. Espólio de Rodolpho Rostin, que também assina Ruldof Rostin, representado por seus herdeiros: a) Willi Rostin b) Walter Rodolfo Rostin c) Waldemar Rostin d) Marlene Ira Rostin Della Rosa e) Roberto Rostin f) Ana Elisa Rostin de Souza 7. Espólio de Hilde Adele Horn, representada por seus herdeiros: a) Rosa Maria Horn de Oliveira b) Maria Irene Bohn Os autores deverão apresentar a complementação dos dados dos administradores provisórios dos espólios. B) Manifeste-se os autores acerca das pesquisas às fls. 450 e seguintes C) Cite-se Willi Rostin, Maria Irene Bohm, Roberto Rostin, Marlene Iria Rostin Della Rosa, Walter Rodolfo, Waldemar Rostin, Ilse Anna Klasing, conforme solicitado às fls. 490, 491 e 492, expedindo-se o

31/10/2019, 10:13

Decisão - SAJ - Decisão - DECIDO A) Compulsando os autos, verifiquei que consta certidão de óbito e certidões do processo de inventário dos espólios. Portanto, a serventia deverá corrigir conforme segue: 1. Espólio de Maria Helena Eder Rostin, representada por seus administradores provisórios: a) Ana b) Helena c) Espólio de Hilde Adele Horn, representada por seus herdeiros: c1) Rosa Maria Horn de Oliveira c2) Maria Irene Bohn c3) Werner Bohm d) Espólio de Rudolf Rostin, representado por seu inventariante Willi Rostin 2. Espólio de Paulo Grassman, representado por seus herdeiros: a) Espólio de Waldemar Paulo Grassman, representado por seus herdeiros: a1)Regina Maria Grassman a2) Karl Bertholdt Byer a3) Paulo Alfredo Grassmann a4) Carlos Alberto Grassmann b) Ilse Anna Klassing 3. Espólio de Anna Maria Helena Rostin Grassmann, representada por seus herdeiros: a) Waldemar Paulo Grassman b) Ilse Anaa Klassing 4. Espólio de Helena Maria Metta Kreitmeyer, representada por seus administradores provisórios: a) Ingerborg b) Arnold 5. Espólio de Otto Kreitmeyer, repesentado por seus administradores provisórios: a) Espólio de Helena Maria Metta Kreitmeyer, reassentada por seus administradores provisórios: Ingerborg e Arnold 6. Espólio de Rodolpho Rostin, que também assina Ruldof Rostin, representado por seus herdeiros: a) Willi Rostin b) Walter Rodolfo Rostin c) Waldemar Rostin d) Marlene Ira Rostin Della Rosa e) Roberto Rostin f) Ana Elisa Rostin de Souza 7. Espólio de Hilde Adele Horn, representada por seus herdeiros: a) Rosa Maria Horn de Oliveira b) Maria Irene Bohn Os autores deverão apresentar a complementação dos dados dos administradores provisórios dos espólios. B) Manifeste-se os autores acerca das pesquisas às fls. 450 e seguintes C) Cite-se Willi Rostin, Maria Irene Bohm, Roberto Rostin, Marlene Iria Rostin Della Rosa, Walter Rodolfo, Waldemar Rostin, Ilse Anna Klasing, conforme solicitado às fls. 490, 491 e 492, expedindo-se o necessário. D) Os autores deverão apre

31/10/2019, 00:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0432/2019Teor do ato: Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse na constrição dos bens informados, providenciando a matrícula atualizada dos imóveis, para os fins do artigo do 831 CPC, bem como providenciando a informação sobre o paradeiro dos bens móveis, para que os mesmos possam ser penhorados, depositados e avaliados conforme a lei pr

23/08/2019, 13:37

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse na constrição dos bens informados, providenciando a matrícula atualizada dos imóveis, para os fins do artigo do 831 CPC, bem como providenciando a informação sobre o paradeiro dos bens móveis, para que os mesmos possam ser penhorados, depositados e avaliados conforme a lei processual civil. O descumprimento desta

22/08/2019, 15:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0102/2019Teor do ato: José Luiz Pereira e Sueli Rodrigues dos Santos Pereira promovem ação de usucapião. Em síntese, os autores afirmam que fazem jus à usucapião do imóvel descrito na peça vestibular, eis que exercem a posse dele, com ânimo de dono. É O RELATÓRIO DECIDO Observo que a petição inicial deve apresentar os seguintes requisitos e ser instruída com os documentos abaixo mencionados: Requisitos 1.Atentar ao que dispõe o art. 319 do Código de Processo Civil, devendo constar a origem da posse, data de início e o valor da causa correspondente ao valor venal do imóvel.Requisitos preenchidos 2. Certidão de nascimento da requerenteFls. 18 3.Planta planimétrica do imóvel, incluindo área e confrontações.Fls. 337 4.Memorial descritivo, com levantamento topográfico.Fls. 339 5.Em nome dos requerentes: -Certidão expedida pelo 1º e 2º CRI de Guarulhos, com base no indicador pessoal, para saber se os requerentes são proprietários de outros imóveis. -Certidão expedida pelo Cartório Distribuidor sobre a existência de outras ações possessórias, reivindicatórias, etc. Fls. 38/39/41/42 Fls. 43/69 6.Certidão de matrícula/transcrição do Imóvel ou da área maior em que está inserida a área usucapienda, em caso de ausência de matrícula específica.Fls. 34 7.Certidão negativa da existência de ação envolvendo a área usucapienda (ação possessória, reivindicatória, etc.) expedida em nome dos proprietários registrais, emitida pelo Cartório Distribuidor.Fls. 74/78/81/83/86/89/92/95/98 8.Inclusão dos proprietários do imóvel/outros titulares de direitos sobre o imóvel usucapiendo no polo passivo, com os respectivos endereços.Transcrição nº 2.317, 1º CRI Guarulhos, Fls. 34. A) Maria Helena Eder Rostin (também assina Maria Rostin) B) Espólio de Paulo Grassman Herdeiros B1) Waldemar Paulo Grassman B2) Ilse Anna Klassing C) Espólio de Anna Maria Helena Rostin Grassmann (certidão de objeto e pé do processo de inventário às fls. 101) Herdeiros C1) Waldem

26/02/2019, 13:13

Decisão - SAJ - Decisão - José Luiz Pereira e Sueli Rodrigues dos Santos Pereira promovem ação de usucapião. Em síntese, os autores afirmam que fazem jus à usucapião do imóvel descrito na peça vestibular, eis que exercem a posse dele, com ânimo de dono. É O RELATÓRIO DECIDO Observo que a petição inicial deve apresentar os seguintes requisitos e ser instruída com os documentos abaixo mencionados: Requisitos 1.Atentar ao que dispõe o art. 319 do Código de Processo Civil, devendo constar a origem da posse, data de início e o valor da causa correspondente ao valor venal do imóvel.Requisitos preenchidos 2. Certidão de nascimento da requerenteFls. 18 3.Planta planimétrica do imóvel, incluindo área e confrontações.Fls. 337 4.Memorial descritivo, com levantamento topográfico.Fls. 339 5.Em nome dos requerentes: -Certidão expedida pelo 1º e 2º CRI de Guarulhos, com base no indicador pessoal, para saber se os requerentes são proprietários de outros imóveis. -Certidão expedida pelo Cartório Distribuidor sobre a existência de outras ações possessórias, reivindicatórias, etc. Fls. 38/39/41/42 Fls. 43/69 6.Certidão de matrícula/transcrição do Imóvel ou da área maior em que está inserida a área usucapienda, em caso de ausência de matrícula específica.Fls. 34 7.Certidão negativa da existência de ação envolvendo a área usucapienda (ação possessória, reivindicatória, etc.) expedida em nome dos proprietários registrais, emitida pelo Cartório Distribuidor.Fls. 74/78/81/83/86/89/92/95/98 8.Inclusão dos proprietários do imóvel/outros titulares de direitos sobre o imóvel usucapiendo no polo passivo, com os respectivos endereços.Transcrição nº 2.317, 1º CRI Guarulhos, Fls. 34. A) Maria Helena Eder Rostin (também assina Maria Rostin) B) Espólio de Paulo Grassman Herdeiros B1) Waldemar Paulo Grassman B2) Ilse Anna Klassing C) Espólio de Anna Maria Helena Rostin Grassmann (certidão de objeto e pé do processo de inventário às fls. 101) Herdeiros C1) Waldemar Paulo Grassman C2) Ilse Anna Klassin

25/02/2019, 12:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0570/2018Teor do ato: Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos autores. Anote-se. Observo que a lide tem por finalidade a obtenção do imóvel descrito por meio da usucapião. Pois bem. Um dos grandes problemas existentes nas ações de usucapião, ao menos no que tange a este Comarca de Guarulhos, refere-se à dificuldade dos autores em identificar o imóvel usucapiendo, com todas as suas características e confrontações. Com efeito, na maioria dos casos, as áreas são descritas de forma precária, sem esclarecimentos sobre como teria sido estabelecido o ponto inicial (o denominado 'ponto 1') das medições. O resultado desta ausência de perfeita identificação do imóvel se revela desastroso: as citações acabam por abranger pessoas que não seriam as proprietárias ou as confinantes do imóvel; aqueles que deveriam constar da lide não são citados; as Fazendas Públicas e o Ministério Público não conseguem afirmar se possuem, ou não, interesse na lide, dada a dificuldade de localização do imóvel; dúvidas referentes à competência não podem ser respondidas desde logo, em razão da dificuldade na localização do referido bem; a descrição não se revela hábil para o registro do imóvel e, em casos extremos, sequer se revela possível a localização do imóvel. Todos estes problemas são constatados na fase de dilação probatória, mormente com a apresentação do laudo pericial, cujo teor costuma revelar todos estes problemas. Ocorre que, a rigor, a elaboração do laudo somente ocorre em fase posterior à citação e à manifestação das Fazendas Públicas e do Ministério Público. De fato, no maior número de vezes, citações, intimações, manifestações e decisões são efetivadas e proferidas de forma inútil, com dispêndio de precioso tempo. Assim, na medida em que estes autos versam sobre o interesse na obtenção de usucapião de imóvel mal identificado, compreendo que a hipótese é de antecipação da fase de produção da prova pericial. Assim, o contraditório,

04/09/2018, 11:11

Decisão - SAJ - Decisão - Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos autores. Anote-se. Observo que a lide tem por finalidade a obtenção do imóvel descrito por meio da usucapião. Pois bem. Um dos grandes problemas existentes nas ações de usucapião, ao menos no que tange a este Comarca de Guarulhos, refere-se à dificuldade dos autores em identificar o imóvel usucapiendo, com todas as suas características e confrontações. Com efeito, na maioria dos casos, as áreas são descritas de forma precária, sem esclarecimentos sobre como teria sido estabelecido o ponto inicial (o denominado 'ponto 1') das medições. O resultado desta ausência de perfeita identificação do imóvel se revela desastroso: as citações acabam por abranger pessoas que não seriam as proprietárias ou as confinantes do imóvel; aqueles que deveriam constar da lide não são citados; as Fazendas Públicas e o Ministério Público não conseguem afirmar se possuem, ou não, interesse na lide, dada a dificuldade de localização do imóvel; dúvidas referentes à competência não podem ser respondidas desde logo, em razão da dificuldade na localização do referido bem; a descrição não se revela hábil para o registro do imóvel e, em casos extremos, sequer se revela possível a localização do imóvel. Todos estes problemas são constatados na fase de dilação probatória, mormente com a apresentação do laudo pericial, cujo teor costuma revelar todos estes problemas. Ocorre que, a rigor, a elaboração do laudo somente ocorre em fase posterior à citação e à manifestação das Fazendas Públicas e do Ministério Público. De fato, no maior número de vezes, citações, intimações, manifestações e decisões são efetivadas e proferidas de forma inútil, com dispêndio de precioso tempo. Assim, na medida em que estes autos versam sobre o interesse na obtenção de usucapião de imóvel mal identificado, compreendo que a hipótese é de antecipação da fase de produção da prova pericial. Assim, o contraditório, com relação à prova pericial, será dife

03/09/2018, 10:57

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Partes do Processo(39)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 461, 462

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 461, 462

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 458

Expedição de mandado - 2RGCEMAN

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 453 e 452

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 452, 453

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 452, 453

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 439

Todas as movimentações(464)

Todos os documentos(54)