Execução Fiscal 0012768-49.2010.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2021

Valor da Causa

R$ 183.689,42

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Sorocaba

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

IPANEMA AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CHIAPERINI

OAB/SP 141061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 21:28

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 21:29

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 00:39

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 05:06

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 02:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

16/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

15/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:02

Todas as movimentações(106)

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 21:28

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 21:29

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 00:39

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 05:06

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 02:28

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 09:25

Decisão

•13/05/2025, 08:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

16/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

15/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Chiaperini (OAB 141061/SP) Processo 0012768-49.2010.8.26.0602 - Execução Fiscal - Reqdo: Ipanema Auto Posto Ltda - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento. Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD. EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente. Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício. Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/05/2025, 08:44

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 12:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:58

Bloqueio/penhora on line

25/02/2025, 09:55

Conclusos para decisão

25/02/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/01/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:12

Conclusos para decisão

31/01/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:54

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

29/01/2025, 17:54

Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:16

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

17/01/2025, 12:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/12/2024, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2024, 14:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/06/2024, 10:38

Mudança de Magistrado

15/09/2023, 00:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2022, 12:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

12/08/2022, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2021, 05:30

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/10/2021, 05:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2021, 05:30

Processo Materializado

10/10/2021, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/10/2021, 05:30

Recebidos os Autos do Distribuidor local

10/10/2021, 05:30

Recebidos os Autos do Advogado

05/12/2018, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2018, 17:31

Ato ordinatório

05/11/2018, 17:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/08/2018, 18:40

Recebidos os Autos da Conclusão

29/06/2018, 12:11

Recebidos os Autos da Conclusão

06/06/2018, 17:42

Conclusos para decisão

12/03/2018, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2015, 16:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

15/06/2015, 10:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2013, 13:23

Suspensão do Prazo

14/09/2013, 05:56

Suspensão do Prazo

07/09/2013, 03:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

01/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

24/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

17/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

17/04/2013, 00:00

Aguardando Publicação

26/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

14/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Períto

12/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

27/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

26/04/2012, 18:10

Carga Outro

03/04/2012, 15:56

Conclusos para despacho

02/04/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Períto

02/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

27/03/2012, 16:41

Carga Outro

15/03/2012, 16:14

Aguardando Manifestação do Autor

12/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

23/02/2012, 00:00

Aguardando Digitação

16/01/2012, 00:00

Aguardando Publicação

14/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

25/05/2011, 13:15

Carga Outro

14/04/2011, 17:38

Aguardando Manifestação do Autor

21/12/2010, 00:00

Processo Apensado

17/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

25/11/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

12/08/2010, 00:00

Aguardando Digitação

14/04/2010, 00:00

Recebimento de Carga

09/04/2010, 13:14

Carga à Vara Interna

07/04/2010, 17:36

Distribuído por sorteio

05/04/2010, 17:26

Decisão

•25/02/2025, 09:55

Decisão

•31/01/2025, 11:36

Decisão

•29/01/2025, 17:54