Procedimento Comum Cível 1011353-63.2022.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marco Antônio Barbosa de Freitas 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Regina Aparecida Caro Gonçalves 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MOACIR RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WILSON PEREIRA

CPF·Representa: Autor

J. WILSON PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 41885·Representa: Autor

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

OAB/SP 310314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 16:44

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/11/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 17:24

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2023, 16:06

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:05

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 16:44

Despacho

•27/10/2023, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 16:44

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/11/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 17:24

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 12:06

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:06

Recebido o recurso

28/09/2023, 13:32

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/09/2023, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), J. Wilson Pereira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 41885/SP) Processo 1011353-63.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Moacir Rodrigues Lima - Reqdo: Banco Santander Brasil SA - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por MOACIR RODRIGUES LIMA contra BANCO SANTANDER S/A para: (a) declarar a nulidade do contrato nº 320000879800, restabelecendo as c

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:32

Julgada Procedente a Ação

31/08/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 17:54

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 15:38

Audiência Realizada Inexitosa

27/02/2023, 12:12

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2023, 11:15

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2023 11:10:00, 3ª Vara Cível.

19/01/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 09:26

Conclusos para despacho

13/10/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/08/2022, 17:52

Conclusos para despacho

11/08/2022, 11:32

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2022, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2022, 08:51

Expedição de Carta.

12/07/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/07/2022, 16:44

Conclusos para decisão

06/07/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 05:39

Determinada a Emenda à Petição Inicial

08/06/2022, 22:02

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:39

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 10:33

Despacho

•28/09/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:46

Sentença

•31/08/2023, 10:19

Despacho

•27/04/2023, 15:38

Decisão

•19/01/2023, 11:15

Despacho

•11/08/2022, 17:52

Decisão

•07/07/2022, 16:44

Decisão

•08/06/2022, 22:02