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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 10/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256474/2025

Protocolizada Petição 256474/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 81190/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0081190 - AgRg no AREsp 2222161 - Publicação prevista para 25/03/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de ANDERSON CRISTIANO ANASTACIO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 81190/2025 - AgRg no AREsp 2222161

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 91180/2025

Protocolizada Petição 91180/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 81190/2025

Protocolizada Petição 81190/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/02/2025

Todas as movimentações(46)