Agravo em Recurso Especial 1502435-40.2021.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
WASHINGTON LUIZ DA CONCEICAO SANTOS
CPF
361.***.***-61
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
RICARDO ROUFER ALVES DE SAO LEAO
CPF
126.***.***-56
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Reu
DARIO ALVES DE SAO LEAO JUNIOR
CPF
076.***.***-57
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
CNPJ
08.***.***.0001-89
Mostrar
·
Representa: Autor
BENEDITO ROMUALDO GOIS
OAB/SP 223238
·
CPF
039.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
04/04/2025, 16:23
Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025, 16:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 248824/2025
24/03/2025, 21:16
Protocolizada Petição 248824/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025
24/03/2025, 20:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025
24/03/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/03/2025, 01:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025
19/03/2025, 20:10
Não conhecido o recurso de WASHINGTON LUIZ DA CONCEICAO SANTOS
19/03/2025, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/03/2025, 10:47
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/03/2025, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
28/02/2025, 12:15
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
19/03/2025, 20:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
28/02/2025, 12:13
-
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28/02/2025, 12:13
Acórdão/Decisão Monocrática
•
28/02/2025, 12:13
-
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28/02/2025, 12:13
-
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28/02/2025, 12:13
-
•
28/02/2025, 12:12