Procedimento Comum Cível 1025268-54.2023.8.26.0577 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1025268-54.2023.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ

08/04/2026, 15:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/04/2026, 09:48

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2025, 08:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0359/2025Data da Publicação: 15/05/2025

16/05/2025, 03:10

Juntada

16/05/2025, 03:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0359/2025Data da Disponibilização: 14/05/2025Data da Publicação: 15/05/2025Número do Diário: 4201Página:

15/05/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 188856MG) Processo 1025268-54.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agmar Caetano da Silva Goncalves - Reqda: EMBRATEL TVSAT Telecomunicações S.A. - Vistos. Ciente da certidão cartorária de fls. 113. Por ora, aguarde-se, conforme despacho de fls. 105. Int.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0359/2025Teor do ato: Vistos. Ciente da certidão cartorária de fls. 113. Por ora, aguarde-se, conforme despacho de fls. 105. Int.Advogados(s): Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 188856MG)

13/05/2025, 12:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Ciente da certidão cartorária de fls. 113. Por ora, aguarde-se, conforme despacho de fls. 105. Int.

13/05/2025, 11:37

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados

30/03/2025, 12:01

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSJC.25.70050245-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/02/2025 10:31

12/02/2025, 11:13

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2024, 00:56

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - Tema 51 - IRDR / Tema 1264 do STJ

16/12/2024, 14:15

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

29/10/2024, 11:29

Documentos

DESPACHO

•13/05/2025, 11:37

DESPACHO

•20/05/2024, 17:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0682/2023Teor do ato: 1-) A petição inicial conta com mais de 10 laudas e não se trata de causa complexa, o que contraria a diretriz de celeridade processual. Não é possível assegurar a razoável duração doprocesso e a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, CF/88),sem a indispensável colaboração dos Advogados (CF/88 - art. 133) e atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC/2015), o que pode ser extraído do Projeto "Petição 10, Sentença 10", da E. Corregedoria Geral da Justiça, que tem como fundamento o alcance de tais princípios. O tempo empregado para a leitura da inicial desvia o trabalho do Juízo de outros processos, que também aguardam solução. 2-) Em respeito aos arts. 319 e 320 do CPC/2015, observo que a inclusão de imagens no corpo da inicial não afasta a necessidade da juntada destas em formato de documento, para a correta instrução da ação. Ao passo que a vinda instruindo a ação dispensa o carregamento destes naquela peça. Ademais, é ônus da parte autora certificar-se de que todos os documentos mencionados na inicial foram devidamente carregados de forma individual nos autos, sob pena de preclusão. 3-) o pleito indenizatório não pode afrontar critérios da proporcionalidade, da razoabilidade e da vedação do enriquecimento sem causa, apenas servindo para elevar sobremaneira o valor da causa e eventual futura condenação em honorários advocatícios. Para caso como o dos autos, é firme a jurisprudência das instâncias superiores de indenização em valores que atendem tais critérios. O próprio Superior Tribunal de Justiça entende que o valor por dano moral deve ser reduzido quando for arbitrado fora dos parâmetros fixados por aquela Corte (STJ-3ª Turma, AI 512.494-RJ, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 21.8.03, decisão monocrática, DJU 5.9.03). Neste sentido, arestos da Corte Bandeirante: "Ação de Indenização. Restrição Indevida. Fixação dos Danos Morais. Valor do Dano Moral Não Pode Causar Enriquecimento.

18/08/2023, 01:20

Determinada a emenda à inicial - 1-) A petição inicial conta com mais de 10 laudas e não se trata de causa complexa, o que contraria a diretriz de celeridade processual. Não é possível assegurar a razoável duração doprocesso e a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, CF/88),sem a indispensável colaboração dos Advogados (CF/88 - art. 133) e atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC/2015), o que pode ser extraído do Projeto "Petição 10, Sentença 10", da E. Corregedoria Geral da Justiça, que tem como fundamento o alcance de tais princípios. O tempo empregado para a leitura da inicial desvia o trabalho do Juízo de outros processos, que também aguardam solução. 2-) Em respeito aos arts. 319 e 320 do CPC/2015, observo que a inclusão de imagens no corpo da inicial não afasta a necessidade da juntada destas em formato de documento, para a correta instrução da ação. Ao passo que a vinda instruindo a ação dispensa o carregamento destes naquela peça. Ademais, é ônus da parte autora certificar-se de que todos os documentos mencionados na inicial foram devidamente carregados de forma individual nos autos, sob pena de preclusão. 3-) o pleito indenizatório não pode afrontar critérios da proporcionalidade, da razoabilidade e da vedação do enriquecimento sem causa, apenas servindo para elevar sobremaneira o valor da causa e eventual futura condenação em honorários advocatícios. Para caso como o dos autos, é firme a jurisprudência das instâncias superiores de indenização em valores que atendem tais critérios. O próprio Superior Tribunal de Justiça entende que o valor por dano moral deve ser reduzido quando for arbitrado fora dos parâmetros fixados por aquela Corte (STJ-3ª Turma, AI 512.494-RJ, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 21.8.03, decisão monocrática, DJU 5.9.03). Neste sentido, arestos da Corte Bandeirante: "Ação de Indenização. Restrição Indevida. Fixação dos Danos Morais. Valor do Dano Moral Não Pode Causar Enriquecimento. Redução. Razoabilidade Recurso,

17/08/2023, 15:13

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Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0359/2025Data da Publicação: 15/05/2025

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0359/2025Data da Disponibilização: 14/05/2025Data da Publicação: 15/05/2025Número do Diário: 4201Página:

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0359/2025Teor do ato: Vistos. Ciente da certidão cartorária de fls. 113. Por ora, aguarde-se, conforme despacho de fls. 105. Int.Advogados(s): Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 188856MG)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Ciente da certidão cartorária de fls. 113. Por ora, aguarde-se, conforme despacho de fls. 105. Int.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSJC.25.70050245-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/02/2025 10:31

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - Tema 51 - IRDR / Tema 1264 do STJ

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

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