Usucapião 0046691-65.2012.8.26.0224 - TJSP

Usucapião 0046691-65.2012.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0010/2017Teor do ato: Observo que a lide tem por finalidade a obtenção do imóvel descrito por meio da usucapião.Pois bem.Um dos grandes problemas existentes nas ações de usucapião, ao menos no que tange a este Comarca de Guarulhos, refere-se à dificuldade dos autores em identificar o imóvel usucapiendo, com todas as suas características e confrontações.Com efeito, na maioria dos casos, as áreas são descritas de forma precária, sem esclarecimentos sobre como teria sido estabelecido o ponto inicial (o denominado 'ponto 1') das medições.O resultado desta ausência de perfeita identificação do imóvel se revela desastroso: as citações acabam por abranger pessoas que não seriam as proprietárias ou as confinantes do imóvel; aqueles que deveriam constar da lide não são citados; as Fazendas Públicas e o Ministério Público não conseguem afirmar se possuem, ou não, interesse na lide, dada a dificuldade de localização do imóvel; dúvidas referentes à competência não podem ser respondidas desde logo, em razão da dificuldade na localização do referido bem; a descrição não se revela hábil para o registro do imóvel e, em casos extremos, sequer se revela possível a localização do imóvel.Todos estes problemas são constatados na fase de dilação probatória, mormente com a apresentação do laudo pericial, cujo teor costuma revelar todos estes problemas.Ocorre que, a rigor, a elaboração do laudo somente ocorre em fase posterior à citação e à manifestação das Fazendas Públicas e do Ministério Público. De fato, no maior número de vezes, citações, intimações, manifestações e decisões são efetivadas e proferidas de forma inútil, com dispêndio de precioso tempo.Assim, na medida em que estes autos versam sobre o interesse na obtenção de usucapião de imóvel mal identificado, compreendo que a hipótese é de antecipação da fase de produção da prova pericial. Assim, o contraditório, com relação à prova pericial, será diferido, para que a lide apenas envolva,

13/01/2017, 11:51

Decisão - SAJ - Decisão - Observo que a lide tem por finalidade a obtenção do imóvel descrito por meio da usucapião.Pois bem.Um dos grandes problemas existentes nas ações de usucapião, ao menos no que tange a este Comarca de Guarulhos, refere-se à dificuldade dos autores em identificar o imóvel usucapiendo, com todas as suas características e confrontações.Com efeito, na maioria dos casos, as áreas são descritas de forma precária, sem esclarecimentos sobre como teria sido estabelecido o ponto inicial (o denominado 'ponto 1') das medições.O resultado desta ausência de perfeita identificação do imóvel se revela desastroso: as citações acabam por abranger pessoas que não seriam as proprietárias ou as confinantes do imóvel; aqueles que deveriam constar da lide não são citados; as Fazendas Públicas e o Ministério Público não conseguem afirmar se possuem, ou não, interesse na lide, dada a dificuldade de localização do imóvel; dúvidas referentes à competência não podem ser respondidas desde logo, em razão da dificuldade na localização do referido bem; a descrição não se revela hábil para o registro do imóvel e, em casos extremos, sequer se revela possível a localização do imóvel.Todos estes problemas são constatados na fase de dilação probatória, mormente com a apresentação do laudo pericial, cujo teor costuma revelar todos estes problemas.Ocorre que, a rigor, a elaboração do laudo somente ocorre em fase posterior à citação e à manifestação das Fazendas Públicas e do Ministério Público. De fato, no maior número de vezes, citações, intimações, manifestações e decisões são efetivadas e proferidas de forma inútil, com dispêndio de precioso tempo.Assim, na medida em que estes autos versam sobre o interesse na obtenção de usucapião de imóvel mal identificado, compreendo que a hipótese é de antecipação da fase de produção da prova pericial. Assim, o contraditório, com relação à prova pericial, será diferido, para que a lide apenas envolva, efetivamente, os proprietários, confina

12/01/2017, 17:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0090/2014Teor do ato: Vistos. JOÃO ANTONIO NUNES ajuizou ação de usucapião contra ABRAHÃO NICOLAU BEYRUTI e sua mulher LAURICE BEYRUTI e BECHARA BEYRUTI, visando obter a declaração de domínio do imóvel localizado na Rua Cizanea, 10, Recreio São Jorge, Guarulhos, com área de 369,53m², do qual alega ser possuidor há quinze anos. A petição inicial foi emendada às fls. 66/71. Os autos foram objeto de análise detalhada às fls. 127/130, tendo sido determinado à autora a apresentação de diversos documentos. A autora apresentou documentos complementares às fls. 135 e seguintes. É O RELATÓRIO DECIDO. No mais, verifico que a parte autora não juntou os documentos indispensáveis à sua propositura, como lhe foi determinado, de maneira que a inicial deve ser indeferida por ser inábil a dar início à relação jurídica processual. Ressalto que a autora foi intimada a apresentar, dentre outros documentos, a planta georreferenciada do imóvel usucapiendo e não o fez. A planta constante dos autos, fls. 147 não é suficiente para tal finalidade porque dela não constam as medidas azimutais da área em litígio. De igual forma, o memorial descritivo de fls. 146 não traz o levantamento topográfico da área. Ressalto que a área usucapienda está inserida em área maior, daí a necessidade da correta individualização do imóvel que se pretende obter a declaração de domínio. A doutrina assim entende: "O pedido de usucapião deve ser claro e preciso, certo e determinado. Tratando-se de ação de usucapião, deve ele, de modo específico, conter os requisitos legais para a aquisição de imóvel do domínio particular, vale dizer o histórico da posse, sua natureza e caráter, sem o que o pedido não pode ter curso em juízo. A identificação do imóvel usucapiendo é fundamental na ação de usucapião. Deve ser descrito minuciosamente, de modo que possibilite o seu relacionamento com a situação fática, mesmo que a perícia venha a informar sobre dados mais precisos a respeito da

06/02/2014, 11:42

Sentença - Sem Resolução do Mérito - Vistos. JOÃO ANTONIO NUNES ajuizou ação de usucapião contra ABRAHÃO NICOLAU BEYRUTI e sua mulher LAURICE BEYRUTI e BECHARA BEYRUTI, visando obter a declaração de domínio do imóvel localizado na Rua Cizanea, 10, Recreio São Jorge, Guarulhos, com área de 369,53m², do qual alega ser possuidor há quinze anos. A petição inicial foi emendada às fls. 66/71. Os autos foram objeto de análise detalhada às fls. 127/130, tendo sido determinado à autora a apresentação de diversos documentos. A autora apresentou documentos complementares às fls. 135 e seguintes. É O RELATÓRIO DECIDO. No mais, verifico que a parte autora não juntou os documentos indispensáveis à sua propositura, como lhe foi determinado, de maneira que a inicial deve ser indeferida por ser inábil a dar início à relação jurídica processual. Ressalto que a autora foi intimada a apresentar, dentre outros documentos, a planta georreferenciada do imóvel usucapiendo e não o fez. A planta constante dos autos, fls. 147 não é suficiente para tal finalidade porque dela não constam as medidas azimutais da área em litígio. De igual forma, o memorial descritivo de fls. 146 não traz o levantamento topográfico da área. Ressalto que a área usucapienda está inserida em área maior, daí a necessidade da correta individualização do imóvel que se pretende obter a declaração de domínio. A doutrina assim entende: "O pedido de usucapião deve ser claro e preciso, certo e determinado. Tratando-se de ação de usucapião, deve ele, de modo específico, conter os requisitos legais para a aquisição de imóvel do domínio particular, vale dizer o histórico da posse, sua natureza e caráter, sem o que o pedido não pode ter curso em juízo. A identificação do imóvel usucapiendo é fundamental na ação de usucapião. Deve ser descrito minuciosamente, de modo que possibilite o seu relacionamento com a situação fática, mesmo que a perícia venha a informar sobre dados mais precisos a respeito da área, confrontações e acide

04/02/2014, 19:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0626/2013Teor do ato: Vistos. (Autos 224012012046691) JOÃO ANTONIO NUNES e ajuizaram ação de usucapião contra ABRAHÃO NICOLAU BEYRUTI e sua mulher LAURICE BEYRUTI e BECHARA BEYRUTI. O imóvel pretendido está localizado neste Município, na Rua Cizanea, 10, Recreio São Jorge, com área de 369,53m². Em síntese, a parte autora afirma ser possuidora do imóvel descrito na exordial há quinze anos. Porque a possuiria com intuito de adquirir-lhe a propriedade, requer o reconhecimento da usucapião respectiva. A petição inicial foi emendada às fls. 66/71. É O RELATÓRIO DECIDO Observo que a petição inicial deve apresentar os seguintes requisitos e ser instruída com os documentos abaixo mencionados: RequisitoFls. Atentar ao que dispõe o art. 282 do Código de Processo Civil, devendo constar a origem da posse, data de início e o valor da causa correspondente ao valor venal do imóvelOs autores deverão esclarecer a origem da posse, se o imóvel foi adquirido por instrumento particular, escritura pública, por mera entrada no imóvel, etc. Certidão de casamento dos requerentesFls. 18. Planta georreferenciada do imóvel, incluindo área e confrontaçõesAusente. Os documentos de fls. 60 e 62 não são aptos a suprir a necessidade de apresentação de planta georreferenciada. Memorial descritivo, com levantamento topográficoAusente. O documento de fls. 61 não é apto a suprir a necessidade de apresentação de memorial descritivo com levantamento topográfico. Em nome dos requerentes: -Certidão expedida pelo 1º e 2º CRI de Guarulhos, com base no indicador pessoal, para saber se os requerentes são proprietários de outros imóveis. -Certidão expedida pelo Cartório Distribuidor sobre a existência de outras ações possessórias, reivindicatórias, etc. -Fls. 34/36 -Fls. 31/33 Certidão de matrícula/transcrição do Imóvel ou da área maior em que está inserida a área usucapienda, em caso de ausência de matrícula específicaTranscrição apresentada às fls. 37. Certidão negat

14/10/2013, 14:57

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. (Autos 224012012046691) JOÃO ANTONIO NUNES e ajuizaram ação de usucapião contra ABRAHÃO NICOLAU BEYRUTI e sua mulher LAURICE BEYRUTI e BECHARA BEYRUTI. O imóvel pretendido está localizado neste Município, na Rua Cizanea, 10, Recreio São Jorge, com área de 369,53m². Em síntese, a parte autora afirma ser possuidora do imóvel descrito na exordial há quinze anos. Porque a possuiria com intuito de adquirir-lhe a propriedade, requer o reconhecimento da usucapião respectiva. A petição inicial foi emendada às fls. 66/71. É O RELATÓRIO DECIDO Observo que a petição inicial deve apresentar os seguintes requisitos e ser instruída com os documentos abaixo mencionados: RequisitoFls. Atentar ao que dispõe o art. 282 do Código de Processo Civil, devendo constar a origem da posse, data de início e o valor da causa correspondente ao valor venal do imóvelOs autores deverão esclarecer a origem da posse, se o imóvel foi adquirido por instrumento particular, escritura pública, por mera entrada no imóvel, etc. Certidão de casamento dos requerentesFls. 18. Planta georreferenciada do imóvel, incluindo área e confrontaçõesAusente. Os documentos de fls. 60 e 62 não são aptos a suprir a necessidade de apresentação de planta georreferenciada. Memorial descritivo, com levantamento topográficoAusente. O documento de fls. 61 não é apto a suprir a necessidade de apresentação de memorial descritivo com levantamento topográfico. Em nome dos requerentes: -Certidão expedida pelo 1º e 2º CRI de Guarulhos, com base no indicador pessoal, para saber se os requerentes são proprietários de outros imóveis. -Certidão expedida pelo Cartório Distribuidor sobre a existência de outras ações possessórias, reivindicatórias, etc. -Fls. 34/36 -Fls. 31/33 Certidão de matrícula/transcrição do Imóvel ou da área maior em que está inserida a área usucapienda, em caso de ausência de matrícula específicaTranscrição apresentada às fls. 37. Certidão negativa da existência de ação envolvendo a

14/10/2013, 12:25

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396 e 397

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396, 397

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396, 397

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a citação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 387

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 387

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 387

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(401)

Todos os documentos(32)