Procedimento Comum Cível 1003763-75.2025.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 34.634,53

Órgão julgador

02 Cumulativa de Embu das Artes

Partes do Processo

NEUZA MARIA DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA FERREIRA

OAB/SP 372229·CPF·Representa: Autor

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 18:02

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2025, 13:53

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/12/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 09:08

Julgada Procedente em Parte a Ação

17/11/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 20:34

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 18:02

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 13:53

Sentença

•17/11/2025, 08:48

18/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2025, 13:53

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/12/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 09:08

Julgada Procedente em Parte a Ação

17/11/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2025, 08:57

Conclusos para decisão

29/07/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 15:55

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 09:58

Conclusos para decisão

03/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 14:00

Juntada de Certidão

26/05/2025, 06:41

Expedição de Informações.

23/05/2025, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:51

Expedição de Carta.

16/05/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Ferreira (OAB 372229/SP) Processo 1003763-75.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neuza Maria da Silva Gonçalves - Vistos. Ante os documentos juntados que demonstram a hipossuficiência da autora, defiro os beneficios da justiça gratuita, anote-se. O regime geral das tutelas de urgência (artigo 300 do CPC) unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Pela natureza da ação e do pedido, entendo que, em juízo de cognição sumária estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, não havendo necessidade, para tanto, da dilação probatória; ademais, os elementos de prova da exordial convergem de maneira razoável ao reconhecimento do direito material, podendo ocorrer prejuízo irreparável ao autor em caso de demora na prestação jurisdicional. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados em sede de antecipação jurisdicional e determino a suspensão dos descontos decorrentes dos empréstimos ora discutidos na conta da autora, sob pena de multa no valor de R$1.000,00 (mil reais) por desconto indevido. Sem prejuízo, cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela autora (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a juntada desta citação aos autos, de acordo com o modo como foi realizada (CPC, artigos 231 e 335, III). Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:32

Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2025, 11:46

Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:58

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 16:38

Decisão

•30/07/2025, 08:57

Decisão

•17/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:14

Decisão

•06/06/2025, 09:58

Decisão

•13/05/2025, 11:46