Procedimento Comum Cível 1003054-40.2025.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 981,35

Órgão julgador

02 Cumulativa de Embu das Artes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Cumulativa de Embu das Artes

Partes do Processo

KARLA ALEXANDRA IASI

CPF

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANDRADE JUNQUEIRA DE BRITO ARANTES

OAB/SP 122612·CPF·Representa: Autor

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 15:12

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 23:06

Ato ordinatório

09/10/2025, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 18:30

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:10

Todas as movimentações(57)

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 15:12

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:49

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 23:06

Ato ordinatório

09/10/2025, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 18:30

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2025, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Conclusos para decisão

04/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:52

Conclusos para decisão

03/06/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 12:43

Expedição de Informações.

02/06/2025, 12:42

Juntada de Certidão

30/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2025, 14:31

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 12:13

Expedição de Carta.

30/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 03:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Andrade Junqueira de Brito Arantes (OAB 122612/SP) Processo 1003054-40.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karla Alexandra Iasi - Vistos. Ante os documentos juntados que demonstram a hipossuficiência da autora, defiro os beneficios da justiça gratuita, anote-se. O regime geral das tutelas de urgência (artigo 300 do CPC) unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Pela natureza da ação e do pedido, entendo que, em juízo de cognição sumária estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, não havendo necessidade, para tanto, da dilação probatória; ademais, os elementos de prova da exordial convergem de maneira razoável ao reconhecimento do direito material, podendo ocorrer prejuízo irreparável ao autor em caso de demora na prestação jurisdicional. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados em sede de antecipação jurisdicional e determino que a requerida mantenha o fornecimento de água para a autora, a qual deverá arcar com o pagamento das contas de consumo vincendas. Sem prejuízo, cite-se a ré para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela autora (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a juntada desta citação aos autos, de acordo com o modo como foi realizada (CPC, artigos 231 e 335, III). Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:43

Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

12/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:10

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 23:40

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2025, 16:40

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:56

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 13:02

Decisão

•17/09/2025, 12:40

Decisão

•05/06/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:43

Decisão

•14/05/2025, 13:58

Decisão

•13/05/2025, 11:38

Decisão

•15/04/2025, 16:40