Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0005771-80.2023.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Raphael Castro de Souza - Homologo a conta de fls. 18/19, com valor bruto de R$ 7.206,18, para 07/2023. A considerar a concordância expressa da Fazenda, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, assim, na data da publicação, decorre o prazo legal para interposição de recurso, dispen
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023, 09:02
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 12:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023, 02:44
Conclusos para decisão
29/08/2023, 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}