Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003606-73.2016.8.26.0320 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003606-73.2016.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner Pereira (OAB 227881/SP), Andréa Simioni Grossi (OAB 280511/SP) Processo 1003606-73.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauricio Fernando Patracon - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:12

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:57

Julgada improcedente a ação

27/01/2025, 15:15

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 09:12

Sentença

•27/01/2025, 15:15

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada improcedente a ação

Todas as movimentações(53)