Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017806-62.2024.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioINCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Partes do Processo

VERONICA TEREZINHA ANTONEL DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS JOSÉ GONÇALVES

OAB/SP 271699·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOSÉ GONÇALVES

OAB/SP 271699·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 09:14

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:47

Juntada de Ofício

09/04/2026, 09:32

Juntada de Ofício

09/04/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 04:05

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 09:13

Decisão

•09/02/2026, 09:08

13/04/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 09:14

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:47

Juntada de Ofício

09/04/2026, 09:32

Juntada de Ofício

09/04/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

09/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 19:16

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 09:09

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 20:36

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:00

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 19:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/07/2025, 08:00

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/06/2025, 09:13

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:59

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos José Gonçalves (OAB 271699/SP) Processo 1017806-62.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Verônica Terezinha Antonel da Silva - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis (prazo simples para todas as partes no JEFAZ), ou requeiram o julgamento antecipado. Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos. Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação de um perito de uma especialidade, bem como a especifique. No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas. Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão. Por fim, como se sabe, o ônus da prova segue as regras do art.373,CPC, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova. Aguarde-se no prazo. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:52

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 12:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/03/2025, 12:23

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2025, 03:45

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2025, 01:47

Não confirmada a citação eletrônica

15/02/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:57

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/02/2025, 16:14

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 02:51

Determinada a Emenda à Inicial

08/01/2025, 16:37

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 02:50

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 01:54

Determinada a Emenda à Inicial

28/11/2024, 16:59

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:55

Evoluída a classe de 241 para 14695

27/11/2024, 09:42

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 18:52

Decisão

•27/01/2026, 09:09

Decisão

•18/12/2025, 18:21

Decisão

•25/07/2025, 08:00

Decisão

•10/06/2025, 09:13

Decisão

•13/05/2025, 10:52

Decisão

•29/03/2025, 12:23

Decisão

•04/02/2025, 16:14

Decisão

•08/01/2025, 16:37

Decisão

•28/11/2024, 16:59