Execução da Pena 7005263-78.2014.8.26.0073 - TJSP

Execução da Pena 7005263-78.2014.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 00:59

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Anderson Luis Marques - Intimação - ADV: Armando Bertini Junior (OAB 87567/SP) Processo 7005263-78.2014.8.26.0073 - Execução da Pena - Vistos. Requereu o sentenciado autorização para realizar viagens no exercício de funções religiosas, comprometendo-se a apresentar comprovante de retorno a São Carlos no prazo de 48 horas após o regresso (fls.1275/1276). Juntou documentos (fls.1275/1282). A D. Promotoria manifestou-se a fls.1285/1286. Observa-se dos autos que o sentenciado, reiteradamente, vem solicitando autorizações de viagem para exercício de função religiosa (fls.51/52, 63/64, 75/76, 89/91, 1223/1225, 1234/1235 e 1265/1266). Outrossim, não há informação de descumprimento das demais condições impostas (fls.1274), o que demonstra comprometimento do sentenciado com a execução da pena. O argumento para o pedido, realizado nestes termos, seria que a presença do sentenciado "tornou-se cada vez mais demandada em diversos eventos e localidades, inclusive fora desta comarca", o que exigiria "deslocamentos regulares e previamente organizados" (fls.1275). Havendo verossimilhança na alegação diante dos documentos existentes nos autos, AUTORIZO a realização de deslocamentos para fora da cidade, exclusivamente por motivo de trabalho como líder religioso, com a condição de que, PREVIAMENTE A CADA VIAGEM, o sentenciado apresente informação sobre o destino e a duração dela, além da obrigatoriedade de se manter o cumprimento das demais condições impostas no regime aberto. Sem prejuízo da prévia comunicação do destino e da duração de cada viagem, deverá o sentenciado comparecer em cartório, pessoalmente, nas 48 horas posteriores ao retorno à comarca de São Carlos, apresentando documentos comprobatórios de sua estadia no destino declarado. Dê-se ciência à D. Promotoria a cada juntada dos comprovantes. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:52

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 10:52

Decisão

•04/12/2024, 17:30

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Suspensão do Prazo

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

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