Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000195-58.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Limeira 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

LUIS DANIEL V. BORGES E CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

D.N. PACK COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS PARA MAQUINAS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Mayer (OAB 471356/SP) Processo 0000195-58.2024.8.26.0320 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luis Daniel V. Borges e Cia. Ltda. - Vistos. Intime-se a entidade devedora para que comprove, no prazo de 30 (trinta) dias, o pagamento do saldo remanescente, conforme cálculos trazidos às pág.237/241, que deverá ser devidamente atualizado até o momento do pagamento. Intime-se. Limeira, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 11:33

Expedição de documento

04/02/2025, 11:33

Expedição de documento

22/09/2024, 08:18

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/09/2024, 13:16

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/09/2024, 12:46

Publicação

12/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos

11/09/2024, 09:46

Expedição de documento

11/09/2024, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 09:26

Conclusos

10/09/2024, 13:43

Petição Juntada

10/09/2024, 10:38

Expedição de documento

26/07/2024, 10:46

Expedição de documento

27/04/2024, 08:49

Publicação

17/04/2024, 23:10

Todas as movimentações(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Mayer (OAB 471356/SP) Processo 0000195-58.2024.8.26.0320 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luis Daniel V. Borges e Cia. Ltda. - Vistos. Intime-se a entidade devedora para que comprove, no prazo de 30 (trinta) dias, o pagamento do saldo remanescente, conforme cálculos trazidos às pág.237/241, que deverá ser devidamente atualizado até o momento do pagamento. Intime-se. Limeira, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 11:33

Expedição de documento

04/02/2025, 11:33

Expedição de documento

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 09:26

Decisão

•16/04/2024, 16:39

22/09/2024, 08:18

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/09/2024, 13:16

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/09/2024, 12:46

Publicação

12/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos

11/09/2024, 09:46

Expedição de documento

11/09/2024, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 09:26

Conclusos

10/09/2024, 13:43

Petição Juntada

10/09/2024, 10:38

Expedição de documento

26/07/2024, 10:46

Expedição de documento

27/04/2024, 08:49

Publicação

17/04/2024, 23:10

Remetidos os Autos

17/04/2024, 00:53

Expedição de documento

16/04/2024, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 16:39

Conclusos

16/04/2024, 13:26

Expedição de documento

10/04/2024, 16:14

Expedição de documento

16/02/2024, 08:16

Expedição de documento

08/02/2024, 07:12

Expedição de documento

07/02/2024, 17:40

Expedição de documento

06/02/2024, 14:12

Publicação

06/02/2024, 02:51

Remetidos os Autos

05/02/2024, 11:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 17:21

Conclusos

01/02/2024, 11:54

Apensado ao processo

11/01/2024, 15:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/01/2024, 15:23

Decisão

•02/02/2024, 17:21