Execução da Pena 0004435-81.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mogi Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

KIYOSHI AKIRA YOSHINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO

OAB/SP 139708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/05/2026, 16:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/04/2026, 15:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/03/2026, 16:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/02/2026, 13:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/01/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 11:38

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/12/2025, 13:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/11/2025, 14:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/10/2025, 16:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/09/2025, 16:25

Apensado ao processo

01/09/2025, 13:17

Todas as movimentações(167)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/05/2026, 16:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/04/2026, 15:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/03/2026, 16:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/02/2026, 13:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:04

07/01/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 11:38

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/12/2025, 13:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/11/2025, 14:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/10/2025, 16:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/09/2025, 16:25

Apensado ao processo

01/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/08/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2025, 08:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2025, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2025, 10:55

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:30

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:45

Concedida Progressão de regime

23/07/2025, 09:44

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 20:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 20:46

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 22:38

Homologado o Cálculo

03/07/2025, 22:38

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:46

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB 139708/SP) Processo 0004435-81.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: KIYOSHI AKIRA YOSHINO - Defiro o pedido de fls. 207. Retifique-se o cálculo de penas para constar a previsão de 40% (quarenta por cento) para fins de progressão de regime prisional e 2/3 (dois terços) para fins de livramento condicional, relativamente à condenação imposta pelo crime do artigo 2º, caput, e § 4º, da lei 12.850/13, pois direcionado à prática do crime de tráfico de drogas, emitindo novo relatório. Ademais, elabore-se cálculo para o regime semiaberto, já concedido, a fim de apurar a data base correta para o regime aberto. Oportunamente, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 13:04

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 15:36

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:45

Homologado o Cálculo

21/11/2024, 16:38

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:17

Não Concedida a Progressão de Regime

29/10/2024, 09:16

Declarada a Remição

29/10/2024, 09:12

Conclusos para decisão

25/10/2024, 18:48

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 13:31

Ato ordinatório

31/07/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2024, 10:12

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:26

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 14:20

Concedida Progressão de regime

22/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:30

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:25

Homologado o Cálculo

24/05/2024, 17:09

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:27

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:47

Ato ordinatório

29/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:01

Apensado ao processo

07/12/2023, 17:55

Desapensado do processo

07/12/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:33

Apensado ao processo

30/10/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2023, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2023, 16:55

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2023, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2023, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2023, 16:41

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:51

Mudança de Magistrado

24/05/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 11:34

Distribuído por competência exclusiva

24/05/2023, 10:45

Decisão

•25/08/2025, 14:32

Decisão

•07/08/2025, 10:55

Decisão

•23/07/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 20:46

Decisão

•03/07/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:21

Decisão

•13/05/2025, 13:04

Despacho

•15/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:45

Decisão

•21/11/2024, 16:38

Decisão

•29/10/2024, 09:16

Todos os documentos(29)

Decisão

•05/12/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:04

Decisão

•25/08/2025, 14:32

Decisão

•07/08/2025, 10:55

Decisão

•23/07/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 20:46

Decisão

•03/07/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:21

Decisão

•13/05/2025, 13:04

Despacho

•15/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:45

Decisão

•21/11/2024, 16:38

Decisão

•29/10/2024, 09:16

Decisão

•29/10/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:16

Decisão

•30/07/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:28

Decisão

•22/06/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:37

Decisão

•24/05/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 17:27

Sentença

•24/05/2023, 10:45

Decisão

•24/05/2023, 10:45

Decisão

•24/05/2023, 10:45