Execução da Pena 0000386-36.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZANGELA APARECIDA EUGENIO

OAB/SP 461941·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 17:05

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:15

Expedição de Ofício.

18/02/2026, 14:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

17/02/2026, 19:05

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:24

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/01/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 08:32

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:11

Todas as movimentações(359)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 17:05

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:15

Expedição de Ofício.

18/02/2026, 14:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

17/02/2026, 19:05

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 16:11

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:24

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/01/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 08:32

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 13:51

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 09:16

Conclusos para despacho

26/05/2025, 21:13

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:00

Suspensão do Prazo

25/05/2025, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizangela Aparecida Eugenio Vara (OAB 461941/SP) Processo 0000386-36.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Sergio Silva de Oliveira - Vistos. Anote-se a renúncia do defensor junto ao SAJ, observando-se em futuras intimações. Ante a não localização do sentenciado, conceda-se vista às partes, devendo a Defensoria Pública assumir sua defesa.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:39

Conclusos para despacho

16/04/2025, 06:41

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2025, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/04/2025, 21:05

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 10:51

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 21:43

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 12:20

Conclusos para despacho

04/11/2024, 22:32

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 11:50

Juntada de Mandado

04/11/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 11:24

Conclusos para despacho

12/05/2024, 16:29

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:04

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 03:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2023, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2023, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2023, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2023, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2023, 16:49

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:12

Concedido o Livramento Condicional

19/05/2023, 11:10

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2023, 10:19

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:20

Não Concedido o Livramento Condicional

22/11/2022, 10:19

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:10

Conclusos para decisão

21/11/2022, 21:57

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:11

Homologado o Cálculo

18/11/2022, 11:11

Conclusos para decisão

18/11/2022, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 09:40

Não Concedido o Livramento Condicional

18/11/2022, 09:40

Conclusos para decisão

18/11/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:52

Concedida Progressão de regime

09/11/2022, 11:50

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 08:12

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 18:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/10/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 18:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2022, 18:36

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2022, 10:33

Conclusos para decisão

10/10/2022, 09:32

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2022, 14:10

Conclusos para decisão

15/06/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:07

Homologado o Cálculo

14/06/2022, 11:06

Conclusos para decisão

13/06/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 16:43

Apensado ao processo

08/06/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 17:44

Unificação e Soma de Penas

06/06/2022, 17:42

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:21

Homologado o Cálculo

12/05/2022, 13:18

Conclusos para decisão

12/05/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 06:23

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:40

Determinada a Regressão de Regime

02/05/2022, 13:37

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:37

Conclusos para despacho

29/04/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 20:35

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 19:16

Audiência Realizada Exitosa

11/04/2022, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 17:55

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2022 05:54:09, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

14/02/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 18:30

Proferido Despacho

11/02/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:53

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 12:05

Determinada a Regressão de Regime

09/02/2022, 10:48

Conclusos para decisão

08/02/2022, 19:15

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 17:38

Mudança de Magistrado

08/02/2022, 17:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2022, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2022, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2022, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2022, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2022, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2022, 16:12

Conclusos para decisão

25/01/2022, 09:32

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2021, 14:13

Conclusos para despacho

30/11/2021, 01:09

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 23:33

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2021, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2021, 11:47

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 11:47

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 11:47

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2020, 12:58

Conclusos para despacho

05/03/2020, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2020, 14:42

Conclusos para despacho

03/03/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

22/02/2020, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 14:37

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 15:52

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2020, 15:32

Conclusos para despacho

27/01/2020, 13:01

Conclusos para despacho

24/01/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 06:59

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 11:24

Realizado Cálculo

18/12/2019, 14:57

Mudança de Classe Processual

18/12/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2019, 16:31

Conclusos para julgamento

10/12/2019, 16:57

Conclusos para despacho

10/12/2019, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2019, 13:14

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 11:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/12/2019, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2019, 15:08

Juntada de Mandado

04/12/2019, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2019, 11:58

Conclusos para despacho

21/10/2019, 10:17

Conclusos para despacho

18/10/2019, 13:40

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 11:50

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 17:06

Ato ordinatório

01/10/2019, 15:01

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2019, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2019, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2019, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2019, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 17:50

Concedida Progressão de regime

31/05/2019, 17:50

Conclusos para decisão

31/05/2019, 13:49

Conclusos para despacho

28/05/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2019, 18:30

Conclusos para despacho

24/04/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 14:59

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

25/03/2019, 15:58

Conclusos para decisão

25/03/2019, 14:52

Conclusos para despacho

19/03/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 11:26

Decisão

07/03/2019, 11:26

Conclusos para decisão

06/03/2019, 12:58

Conclusos para despacho

22/02/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 11:33

Apensado ao processo

08/02/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 14:54

Homologado o Cálculo

29/01/2019, 14:54

Conclusos para decisão

29/01/2019, 12:28

Expedição de Ofício.

23/01/2019, 18:05

Conclusos para despacho

22/01/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 18:15

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 10:24

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 10:14

Distribuído por competência exclusiva

17/01/2019, 10:10

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:17

Despacho

•09/06/2025, 09:16

Despacho

•13/05/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 21:43

Despacho

•06/11/2024, 12:20

Despacho

•13/05/2024, 11:24

Decisão

•29/05/2023, 16:49

Decisão

•19/05/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:02

Decisão

•11/04/2023, 10:19

Todos os documentos(94)

Sentença

•07/01/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:17

Despacho

•09/06/2025, 09:16

Despacho

•13/05/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 21:43

Despacho

•06/11/2024, 12:20

Despacho

•13/05/2024, 11:24

Decisão

•29/05/2023, 16:49

Decisão

•19/05/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:02

Decisão

•11/04/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 16:51

Decisão

•22/11/2022, 10:19

Decisão

•18/11/2022, 11:11

Decisão

•18/11/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:06

Decisão

•09/11/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 12:07

Despacho

•26/10/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 15:27

Decisão

•13/10/2022, 18:36

Decisão

•10/10/2022, 10:33

Decisão

•15/06/2022, 14:10

Decisão

•14/06/2022, 11:06

Despacho

•06/06/2022, 17:45

Decisão

•06/06/2022, 17:42

Decisão

•12/05/2022, 13:18

Decisão

•02/05/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 20:35

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 13:52

Despacho

•11/02/2022, 18:30

Decisão

•09/02/2022, 10:48

Despacho

•26/01/2022, 16:12

Despacho

•30/11/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 19:15

Despacho

•25/03/2020, 12:58

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 14:37

Despacho

•27/01/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 13:49

Despacho

•11/12/2019, 16:31

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Acórdão

•04/12/2019, 15:11

Despacho

•21/10/2019, 11:58

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 15:01

Decisão

•31/05/2019, 17:50

Despacho

•24/04/2019, 18:30

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 12:54

Decisão

•25/03/2019, 15:58

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 16:08

Decisão

•07/03/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 11:36

Decisão

•29/01/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 10:24

Sentença

•17/01/2019, 10:11