Execução Fiscal 0500331-59.2009.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.175,13

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO FERRIGNO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS

OAB/SP 168685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/02/2026, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:18

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/02/2026, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:22

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 17:03

Despacho

•20/09/2023, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Aurélio dos Santos (OAB 168685/SP) Processo 0500331-59.2009.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Luiz Fernando Ferrigno - Certifico e dou fé que os presentes autos fazem parte do expediente administrativo n° 0032660-59.2024.8.26.0114 que cientificou a Fazenda Municipal da sentença proferida. Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado sem interposição de recursos pelas partes. Era o que cumpria informar. Nada Mais.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 01:07

Declarada Decadência ou Prescrição

11/12/2024, 14:27

Suspensão do Prazo

13/04/2024, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 06:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/10/2021, 17:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/10/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:44

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 14:43

Decisão

12/08/2021, 19:03

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/08/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:18

Recebidos os Autos do Advogado

09/08/2021, 14:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/03/2020, 13:05

Expedição de Carta.

28/02/2020, 12:48

Expedição de Carta.

28/02/2020, 12:14

Penhora Deferida

28/02/2020, 09:14

Bloqueio/penhora on line

19/02/2020, 16:19

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

18/02/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/01/2020, 11:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/11/2019, 09:19

Decisão

14/11/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 10:25

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

26/02/2018, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/02/2018, 11:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/06/2014, 14:55

Bloqueio/penhora on line

25/03/2014, 16:06

Bloqueio/penhora on line

20/03/2014, 05:59

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

13/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/02/2013, 00:00

Carga Outro

09/08/2012, 16:59

Despacho Proferido

03/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

08/04/2010, 14:23

Carga à Vara Interna

04/12/2009, 08:54

Distribuído por sorteio

04/12/2009, 08:17

Decisão

•14/08/2023, 17:17

Decisão

•12/08/2021, 19:03

Decisão

•28/02/2020, 09:14

Decisão

•18/02/2020, 16:38

Decisão

•14/11/2019, 12:55