Procedimento Comum Cível 1005360-84.2023.8.26.0197 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005360-84.2023.8.26.0197 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Caique Magno Costa Ribeiro (OAB 433101/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 1005360-84.2023.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Darci Ferreira dos Santos - Reqdo: Banco Itau Consignado S.A., Banco Bradesco S.A. - Vistos. Reporto-me a decisão de fls. 391 e, diante da renúncia do autor (fls. 405), HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, "c", do Código de Processo Civil, ficando revogada eventual medida liminar anteriormente concedida. Nos termos do art. 90, do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, com correção monetária desde o desembolso, e ao pagamento de honorários advocatícios em favor das instituições-rés ITAÚ e BRADESCO, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com juros de mora a contar do trânsito em julgado, observados os índices na forma dos artigos 389, parágrafo único e 407, ambos do Código Civil. Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça (fls. 32), os ônus ficam sob condição suspensiva da exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Com relação ao cumprimento da obrigação por parte de BANCO BMG (fls. 383/386), assumida por ocasião do acordo homologado (fls. 379), o autor foi intimado para manifestar-se (fls. 391), restando inerte por ocasião da petição de fls. 405, razão pela qual reputo a aquiescência e extingo a obrigação por analogia ao disposto no art. 924, II, CPC. Consistindo a manifestação da parte em ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), declaro nesta data o trânsito em julgado. Expeça-se o necessário, inclusive certidão de honorários nos termos do Convênio DPE/OAB vigente e, procedidas as anotações e comunicações de estilo, arquive-se oportunamente. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:36

Homologada Renúncia pelo Autor

13/05/2025, 10:08

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 15:14

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 10:08

Decisão

•07/11/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Caique Magno Costa Ribeiro (OAB 433101/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 1005360-84.2023.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Darci Ferreira dos Santos - Reqdo: Banco Itau Consignado S.A., Banco Bradesco S.A. - Vistos. Reporto-me a decisão de fls. 391 e, diante da renúncia do autor (fls. 405), HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, "c", do Código de Processo Civil, ficando revogada eventual medida liminar anteriormente concedida. Nos termos do art. 90, do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, com correção monetária desde o desembolso, e ao pagamento de honorários advocatícios em favor das instituições-rés ITAÚ e BRADESCO, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com juros de mora a contar do trânsito em julgado, observados os índices na forma dos artigos 389, parágrafo único e 407, ambos do Código Civil. Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça (fls. 32), os ônus ficam sob condição suspensiva da exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Com relação ao cumprimento da obrigação por parte de BANCO BMG (fls. 383/386), assumida por ocasião do acordo homologado (fls. 379), o autor foi intimado para manifestar-se (fls. 391), restando inerte por ocasião da petição de fls. 405, razão pela qual reputo a aquiescência e extingo a obrigação por analogia ao disposto no art. 924, II, CPC. Consistindo a manifestação da parte em ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), declaro nesta data o trânsito em julgado. Expeça-se o necessário, inclusive certidão de honorários nos termos do Convênio DPE/OAB vigente e, procedidas as anotações e comunicações de estilo, arquive-se oportunamente. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologada Renúncia pelo Autor

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(59)