Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1019277-50.2023.8.26.0625 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1019277-50.2023.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiane Aparecida Leandro (OAB 262599/SP) Processo 1019277-50.2023.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Cristina Elias - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for a EXECUTADA. Se a Fazenda Pública for a EXEQUENTE deverá seguir o tipo de petição 156 - Cumprimento de sentença. Já o cumprimento provisória de sentença deverá adotar o tipo petição 157. Aguarde-se, por 30 dias úteis. No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:51

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/10/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de Contra-razões

24/09/2024, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 10:51

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 10:51

Decisão

•16/09/2024, 09:33

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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