Execução da Pena 0000714-74.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MURILO MATOS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ EDUARDO CURY

OAB/SP 351907·Representa: Réu

TATIANE CRISTINA DE MIRANDA DUQUE

OAB/SP 316027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:31

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:15

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 18:04

Concedido o Livramento Condicional

04/05/2026, 17:34

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:50

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 14:36

Todas as movimentações(417)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:31

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:15

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•18/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 18:04

Concedido o Livramento Condicional

04/05/2026, 17:34

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:50

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2026, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2026, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2026, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2026, 17:33

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:16

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:06

Homologada a Falta Disciplinar

26/09/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 07:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2025, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2025, 14:57

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:07

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:38

Homologado o Cálculo

11/06/2025, 16:37

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:32

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiane Cristina de Miranda Duque (OAB 316027/SP), José Eduardo Cury (OAB 351907/SP) Processo 0000714-74.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MURILO MATOS MARTINS - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, incisos I e II, da LEP, DECLARO REMIDOS 31 DIAS, em relação ao sentenciado MURILO MATOS MARTINS, CPF: 481.737.368-71, MTR: 1067498-4, RG: 56716248, RJI: 170384313-00, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:05

Declarada a Remição

13/05/2025, 11:55

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:42

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:21

Homologado o Cálculo

21/03/2025, 10:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 10:20

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:17

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:56

Concedida Progressão de regime

19/12/2024, 18:56

Conclusos para decisão

19/12/2024, 16:30

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:24

Homologado o Cálculo

08/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:26

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:34

Homologada a Falta Disciplinar

19/06/2024, 16:34

Homologada a Falta Disciplinar

19/06/2024, 16:33

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:07

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 15:23

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:31

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2023, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2023, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/11/2023, 16:28

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2023, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2023, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2023, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/08/2023, 17:31

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 11:02

Homologada a Falta Disciplinar

22/07/2023, 11:02

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

13/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 18:01

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 12:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 10:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2023, 13:21

Conclusos para decisão

03/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/03/2023, 11:08

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:03

Juntada de Certidão

01/03/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:29

Homologado o Cálculo

14/02/2023, 15:28

Conclusos para decisão

14/02/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 07:24

Realizado Cálculo

08/02/2023, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 18:02

Concedida Progressão de regime

26/01/2023, 18:02

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 17:12

Conclusos para despacho

16/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:43

Homologada a Falta Disciplinar

03/10/2022, 13:43

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 05:53

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 06:16

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:35

Homologado o Cálculo

13/08/2022, 00:34

Conclusos para despacho

12/08/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 04:38

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2022, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 13:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2022, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2022, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2022, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2022, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2022, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2022, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2022, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2022, 09:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/06/2022, 17:56

Conclusos para decisão

29/06/2022, 13:38

Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:00

Proferido Despacho

31/03/2022, 19:16

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:48

Classe retificada de 1714 para 386

16/03/2022, 18:35

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 18:33

Juntada de Certidão

16/03/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:32

Juntada de Ofício

16/03/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

12/03/2022, 21:56

Homologada a Falta Disciplinar

12/03/2022, 21:55

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2022, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2022, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2022, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2022, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2022, 17:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2022, 17:11

Conclusos para decisão

28/01/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

15/12/2021, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:21

Homologado o Cálculo

12/11/2021, 14:21

Conclusos para despacho

11/11/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 07:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 07:29

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 07:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/11/2021, 07:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/11/2021, 07:17

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:00

Homologado o Cálculo

16/08/2021, 14:00

Conclusos para despacho

13/08/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2021, 14:55

Conclusos para despacho

01/08/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 12:58

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 12:47

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 12:14

Expedição de Ofício.

27/07/2021, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2021, 17:46

Conclusos para decisão

27/07/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 15:26

Homologado o Cálculo

23/07/2021, 15:26

Conclusos para decisão

22/07/2021, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2021, 17:07

Conclusos para decisão

20/07/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 12:03

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 17:29

Homologado o Cálculo

30/04/2021, 17:29

Conclusos para despacho

28/04/2021, 22:24

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 16:21

Decisão

24/03/2021, 20:01

Conclusos para decisão

24/03/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 10:32

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2021, 17:08

Conclusos para decisão

04/03/2021, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 18:48

Juntada de Petição de Parecer

02/03/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2021, 15:44

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 15:43

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 15:41

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 15:10

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 10:51

Expedição de Ofício.

22/01/2021, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 14:40

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 14:36

Distribuído por competência exclusiva

22/01/2021, 11:43

Decisão

•31/03/2026, 17:33

Acórdão

•31/03/2026, 15:00

Acórdão

•31/03/2026, 15:00

Acórdão

•31/03/2026, 15:00

Acórdão

•31/03/2026, 15:00

Acórdão

•31/03/2026, 15:00

Acórdão

•31/03/2026, 15:00

Acórdão

•31/03/2026, 15:00

Acórdão

•31/03/2026, 15:00

Acórdão

•31/03/2026, 15:00

Decisão

•26/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:19

Todos os documentos(102)

Decisão

•04/05/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•18/04/2026, 14:36

Decisão

•31/03/2026, 17:33

Acórdão

•31/03/2026, 15:00

Acórdão

•31/03/2026, 15:00

Acórdão

•31/03/2026, 15:00

Acórdão

•31/03/2026, 15:00

Acórdão

•31/03/2026, 15:00

Acórdão

•31/03/2026, 15:00

Acórdão

•31/03/2026, 15:00

Acórdão

•31/03/2026, 15:00

Acórdão

•31/03/2026, 15:00

Decisão

•26/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:19

Decisão

•01/09/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 07:28

Decisão

•06/08/2025, 14:57

Decisão

•11/06/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:08

Decisão

•13/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:26

Decisão

•21/03/2025, 10:20

Decisão

•21/03/2025, 10:20

Decisão

•19/12/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:45

Decisão

•08/08/2024, 16:20

Decisão

•19/06/2024, 16:34

Decisão

•19/06/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:31

Decisão

•09/01/2024, 15:23

Decisão

•14/11/2023, 16:28

Decisão

•10/08/2023, 17:31

Decisão

•22/07/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:37

Despacho

•23/05/2023, 18:01

Decisão

•03/03/2023, 13:21

Decisão

•01/03/2023, 11:08

Decisão

•14/02/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:48

Decisão

•26/01/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 15:22

Despacho

•16/01/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 13:25

Decisão

•03/10/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 11:47

Decisão

•13/08/2022, 00:34

Ato Ordinatório

•10/07/2022, 20:35

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:43

Decisão

•29/06/2022, 17:56

Despacho

•31/03/2022, 19:16

Acórdão

•16/03/2022, 18:32

Acórdão

•16/03/2022, 18:32

Acórdão

•16/03/2022, 18:32

Acórdão

•16/03/2022, 18:32

Acórdão

•16/03/2022, 18:32

Acórdão

•16/03/2022, 18:32

Acórdão

•16/03/2022, 18:32

Acórdão

•16/03/2022, 18:32

Acórdão

•16/03/2022, 18:32

Decisão

•12/03/2022, 21:55

Decisão

•01/02/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 07:45

Decisão

•12/11/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 07:29

Acórdão

•04/11/2021, 07:17

Acórdão

•04/11/2021, 07:17

Acórdão

•04/11/2021, 07:17

Acórdão

•04/11/2021, 07:17

Acórdão

•04/11/2021, 07:17

Acórdão

•04/11/2021, 07:17

Acórdão

•04/11/2021, 07:17

Acórdão

•04/11/2021, 07:17

Acórdão

•04/11/2021, 07:17

Acórdão

•04/11/2021, 07:17

Acórdão - Habeas Corpus

•17/09/2021, 11:07

Acórdão - Habeas Corpus

•17/09/2021, 11:07

Acórdão - Habeas Corpus

•17/09/2021, 11:07

Acórdão - Habeas Corpus

•17/09/2021, 11:06

Acórdão - Habeas Corpus

•17/09/2021, 11:06

Decisão

•16/08/2021, 14:00

Despacho

•02/08/2021, 14:55

Despacho

•27/07/2021, 17:46

Decisão

•23/07/2021, 15:26

Despacho

•21/07/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 12:04

Decisão

•30/04/2021, 17:29

Decisão

•24/03/2021, 20:01

Despacho

•05/03/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 14:40

Sentença

•22/01/2021, 11:44

Decisão

•22/01/2021, 11:44