Execução Fiscal 0024312-77.2001.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2001

Valor da Causa

R$ 661,79

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Autor

MORADA DO VALE EMPR IMOB SC LTDA

Reu

MARCO ANTONIO DEL VALLE SANTOS

CPF

Reu

ORMI DE SOUSA FERNANDES DEL VALLE SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 20:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/03/2026, 17:49

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/03/2026, 12:23

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:36

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

05/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:57

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 00:02

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:32

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 20:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/03/2026, 17:49

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 17:49

Sentença

•24/03/2026, 12:23

25/03/2026, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/03/2026, 12:23

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:36

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

05/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:57

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 00:02

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/07/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 13:22

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/07/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 16:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

02/07/2025, 15:28

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:58

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Viezzi Vera (OAB 135851/SP) Processo 0024312-77.2001.8.26.0625 - Execução Fiscal - Reqdo: Morada do Vale Empr Imob Sc Ltda - Vistos. SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151, do Código Tributário Nacional. Com o parcelamento, se houver pedido expresso da exequente, liberem-se os bloqueios realizados e/ou expeça-se MLE em favor da parte mencionada pela exequente, ou os mantenha no silêncio. Cessam-se novas constrições, a exemplo da SISBAJUD/teimosinha, até novo requerimento do credor, em caso de descumprimento/rompimento do parcelamento. Por fim, observe-se a aplicação da Súmula 653, do Superior Tribunal de Justiça: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito". Remetam-se os autos para fila 258 - Processo Suspenso - Prazo Acordo, com anotação da data da última parcela do acordo ou, na ausência desta informação, pelo prazo de 60 meses. Por fim, cumpre destacar que compete ao Município informar, independentemente de intimação, eventual pagamento, cancelamento ou descumprimento do acordo, sendo que nesta última hipótese, deverá apresentar o valor do débito remanescente, informando a data em que ocorreu o inadimplemento da última parcela, com indicação de bens passíveis de penhora. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/05/2025, 08:22

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:41

Suspensão do Prazo

02/03/2025, 07:13

Suspensão do Prazo

25/12/2024, 02:14

Suspensão do Prazo

09/11/2024, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/06/2024, 19:48

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 10:56

Conclusos para decisão

03/02/2023, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 20:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

08/11/2022, 20:48

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 00:25

Decisão

17/03/2022, 00:25

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 13:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/03/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 02:03

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

29/11/2021, 17:18

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

30/04/2019, 13:23

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/10/2016, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2016, 14:11

Expedição de Mandado.

31/05/2016, 18:59

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

14/04/2016, 12:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

17/09/2014, 14:14

Juntada de Mandado

02/04/2014, 10:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2012, 00:00

Aguardando Mandado

29/11/2011, 00:00

Aguardando Providências

28/04/2011, 00:00

Aguardando Providências

22/03/2011, 00:00

Aguardando Providências

18/03/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/10/2009, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

11/05/2009, 00:00

Aguardando Retirada

29/04/2009, 00:00

Aguardando Providências

25/03/2009, 00:00

Aguardando Providências

14/01/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

07/12/2007, 00:00

Decisão

•14/07/2025, 10:02

Decisão

•02/07/2025, 15:28

Decisão

•13/05/2025, 08:22

Decisão

•04/09/2024, 17:06

Decisão

•03/06/2024, 19:48

Decisão

•03/02/2023, 10:56

Decisão

•08/11/2022, 20:48

Decisão

•17/03/2022, 00:25