Tutela Cautelar Antecedente 1017052-58.2025.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.845,65

Órgão julgador

01 Civel de Sorocaba

Partes do Processo

PATRICIA RODRIGUES ROUCO PILA

CPF

Autor

VISCONDE CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI

Reu

RESIDENCIAL LUIZ MENDES EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MENEZ ESCOLA DE ASSUNÇÃO

OAB/SP 372327·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS

OAB/SP 467698·CPF·Representa: Autor

AMANDA VIOTTO DOMINGUES

CPF·Representa: Autor

RENATO PIRES BELLINI

OAB/SP 138011·CPF·Representa: Réu

JULIANA PAGOTTO RE

OAB/SP 325278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 06:25

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2026.

13/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 11:38

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/07/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:00

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 06:25

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2026.

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:38

13/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 11:38

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/07/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 05:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2025, 19:48

Juntada de Certidão

27/05/2025, 17:26

Juntada de Certidão

27/05/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Menez Escola de Assunção (OAB 372327/SP), Alexandre de Souza Santos (OAB 467698/SP) Processo 1017052-58.2025.8.26.0602 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Patricia Rodrigues Rouco Pila - Sobre a tutela de evidência pretendida, primeiramente, não estão presentes os requisitos do artigo 311 do CPC. Ainda, se trata de pedido de pagamento de quantia ilíquida. Por fim, existem documentos que demonstram a tentativa de resolução pela empresa ré sobre o descumprimento do prazo entabulado. Logo, imprescindível o contraditório para se angariar melhores elementos de prova. Processe-se sem a tutela. Diante das especificidades da causa que ora analiso, vislumbro, ao menos nesse exame perfunctório, dificuldades no sucesso da conciliação das partes em audiência preliminar. Ainda, considerando-se o direito fundamental constitucional do jurisdicionado à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVII da CF), que há risco de a pauta do Juízo se estender por demais no tempo e, por fim, a falta de meios viáveis para o CEJUSC local realizar audiência em todos os processos com rito comum, determino a não realização da audiência conciliatória por ora, de modo a designar no momento oportuno a análise da conveniência de sua realização. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:33

Expedição de Carta.

13/05/2025, 12:05

Expedição de Carta.

13/05/2025, 12:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/05/2025, 12:04

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:37

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 19:31

Decisão

•13/05/2025, 12:04