Monitória 1184607-88.2024.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1184607-88.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 177

27/04/2026, 09:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177

22/04/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177

17/04/2026, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 20:41

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 20:41

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 20:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 09:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0123/2026Data da Publicação: 21/01/2026

20/01/2026, 05:31

Juntada

20/01/2026, 05:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0123/2026Teor do ato: Fls. 880/881: ciência a parte interessada da certidão de objeto e pé expedida.Advogados(s): Cloves Ferreira de Oliveira Filho (OAB 197043/SP), Odair Alves da Silva (OAB 371395/SP)

19/01/2026, 13:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 880/881: ciência a parte interessada da certidão de objeto e pé expedida.

19/01/2026, 12:17

Certidão - SAJ - Certidão de Objeto e Pé Expedida - Certidão - Objeto e Pé - Cível

14/01/2026, 13:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2261/2025Data da Publicação: 15/12/2025

12/12/2025, 02:15

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2026, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 12:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0638/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de arresto cautelar, ausentes os requisitos do CPC, especialmente risco de insolvência e dilapidação de patrimônio. A constatação de insolvência, pois, deve ser feita através da pesquisa de bens, nestes autos, caso venha a ser constituído o título executivo judicial e após o prazo para pagamento voluntário. Além disso, sequer há indícios nestes autos de que a parte requerida estaria se ocultando à citação. De rigor, por ora, apenas o prosseguimento da ação, com diligências para localização dos requeridos. Neste sentido: Ação cautelar de arresto. Liminar. Constrição sobre direitos creditórios fiduciariamente cedidos ao autor sobre a venda de imóveis. Descabimento na espécie. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2229692-41.2014.8.26.0000; Relator (a):Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -31ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/02/2015; Data de Registro: 13/02/2015) "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL TUTELA PROVISÓRIA ARRESTO BLOQUEIO DE VALORES FRAUDE BURLA À GARANTIA CONTRATUAL - INADIMPLÊNCIA - I Anterior previsão do arresto contida nos arts. 813 e 814 do ACPC, que não tem correspondência no NCPC Nova disciplina legal prevista nos arts. 830 e 301 do NCPC, que não contém requisitos específicos e objetivos como anteriormente II Decisão que indeferiu o pedido de arresto de valores ante a ausência de citação dos devedores e dos requisitos legais Hipótese em que sequer havia sido tentada a citação dos coexeutados, quando do ajuizamento do agravo III - Reconhecida a prematuridade do pedido de arresto de valores em conta corrente Ausência de indícios concretos de que os executados estejam se ocultando à citação - Inocorrência das hipóteses legais de arresto previstas nos arts. 830 e 301 do NCPC Precedentes deste E. TJSP e do C. STJ IV Autos digitais de 1ª instância, ademais, que revelam que os execu

23/06/2025, 15:14

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro o pedido de arresto cautelar, ausentes os requisitos do CPC, especialmente risco de insolvência e dilapidação de patrimônio. A constatação de insolvência, pois, deve ser feita através da pesquisa de bens, nestes autos, caso venha a ser constituído o título executivo judicial e após o prazo para pagamento voluntário. Além disso, sequer há indícios nestes autos de que a parte requerida estaria se ocultando à citação. De rigor, por ora, apenas o prosseguimento da ação, com diligências para localização dos requeridos. Neste sentido: Ação cautelar de arresto. Liminar. Constrição sobre direitos creditórios fiduciariamente cedidos ao autor sobre a venda de imóveis. Descabimento na espécie. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2229692-41.2014.8.26.0000; Relator (a):Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -31ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/02/2015; Data de Registro: 13/02/2015) "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL TUTELA PROVISÓRIA ARRESTO BLOQUEIO DE VALORES FRAUDE BURLA À GARANTIA CONTRATUAL - INADIMPLÊNCIA - I Anterior previsão do arresto contida nos arts. 813 e 814 do ACPC, que não tem correspondência no NCPC Nova disciplina legal prevista nos arts. 830 e 301 do NCPC, que não contém requisitos específicos e objetivos como anteriormente II Decisão que indeferiu o pedido de arresto de valores ante a ausência de citação dos devedores e dos requisitos legais Hipótese em que sequer havia sido tentada a citação dos coexeutados, quando do ajuizamento do agravo III - Reconhecida a prematuridade do pedido de arresto de valores em conta corrente Ausência de indícios concretos de que os executados estejam se ocultando à citação - Inocorrência das hipóteses legais de arresto previstas nos arts. 830 e 301 do NCPC Precedentes deste E. TJSP e do C. STJ IV Autos digitais de 1ª instância, ademais, que revelam que os execut

23/06/2025, 15:00

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Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 177

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0123/2026Data da Publicação: 21/01/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0123/2026Teor do ato: Fls. 880/881: ciência a parte interessada da certidão de objeto e pé expedida.Advogados(s): Cloves Ferreira de Oliveira Filho (OAB 197043/SP), Odair Alves da Silva (OAB 371395/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 880/881: ciência a parte interessada da certidão de objeto e pé expedida.

Certidão - SAJ - Certidão de Objeto e Pé Expedida - Certidão - Objeto e Pé - Cível

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2261/2025Data da Publicação: 15/12/2025

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