Procedimento Comum Cível 1010914-29.2019.8.26.0071 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1010914-29.2019.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Larissa Veridiane Lima - Apelado: Topazio Operações Imobiliarias S/c Ltda - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE BEM IMÓVEL CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMIOSSO DE VENDA E COMPRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO DA CORRÉ ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA PELO RECONHECIMENTO DE RETENÇÃO DAS BENFEITORIAS, OCORRENDO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, BEM COMO DE INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE PLANILHA DE DÉBITO INOCORRÊNCIA INEXISTÊNCIA DE NOTÍCIA DE BENFEITORIAS À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO INFORMAÇÃO QUE SOMENTE VEIO AOS AUTOS NO DECORRER DA DEMANDA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELA CORRÉ/APELANTE BENFEITORIAS QUE FORAM COMPENSADAS COM O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL DE PERDAS E DANOS EM RAZÃO DO PERÍODO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL, FACULTADO AOS REQUERIDOS O DESFAZIMENTO DA CONSTRUÇÃO EXISTENTE, ÀS SUAS EXPENSAS, HIPÓTESE EM QUE FICARÃO COM O MATERIAL UTILIZADO INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE COBRANÇA DOS VALORES EM ABERTO DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE DÉBITO APELANTE QUE NÃO COMPROVA PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE NOS MOLDES DO ARTIGO 252 DO RITJ VERBA HONORÁRIA MAJORADA NA FORMA DO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 98, §3º DO CPC RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Miani Bispo (OAB: 343313/SP) (Convênio A.J/OAB) - Antonio Luiz Benetti Junior (OAB: 306708/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010914-29.2019.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru -

14/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

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