Execução da Pena 0004856-02.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
GUTIERRE FRANCA NUNES
Reu
Advogados / Representantes
ADEMAR PEREIRA COSTA
OAB/SP 426615
·
CPF
284.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
LUANA LOPES DA SILVA
CPF
404.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIANE GODOI MUNHOZ
OAB/SP 440826
·
CPF
221.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
RUBENS HAROLDO GOMES
OAB/SP 481697
·
CPF
267.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/10/2025, 12:16
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/10/2025, 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2025, 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2025, 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/10/2025, 12:14
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2025, 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2025, 15:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/10/2025, 14:23
Conclusos para decisão
10/10/2025, 16:23
Conclusos para despacho
10/10/2025, 15:00
Expedição de Mandado.
10/10/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 13:29
Juntada de Outros documentos
10/10/2025, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 18:09
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 11:51
Ver todas as movimentações (318)
Todas as movimentações
(318)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/10/2025, 12:16
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/10/2025, 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2025, 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2025, 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
13/10/2025, 14:23
Ato Ordinatório
•
02/10/2025, 11:50
15/10/2025, 12:14
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2025, 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2025, 15:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/10/2025, 14:23
Conclusos para decisão
10/10/2025, 16:23
Conclusos para despacho
10/10/2025, 15:00
Expedição de Mandado.
10/10/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 13:29
Juntada de Outros documentos
10/10/2025, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 18:09
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 11:51
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 11:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2025, 11:50
Juntada de Alvará
02/10/2025, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 16:50
Concessão
01/10/2025, 16:50
Conclusos para decisão
01/10/2025, 15:54
Conclusos para despacho
01/10/2025, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2025, 01:05
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2025, 16:19
Juntada de Outros documentos
26/09/2025, 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2025, 09:00
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 08:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/09/2025, 08:06
Conclusos para despacho
25/09/2025, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 14:09
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025, 08:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025, 16:44
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 16:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/08/2025, 16:55
Conclusos para decisão
21/08/2025, 15:55
Conclusos para despacho
21/08/2025, 08:50
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025, 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025, 16:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/08/2025, 14:08
Conclusos para despacho
14/08/2025, 12:11
Conclusos para despacho
14/08/2025, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 17:03
Ato ordinatório
08/08/2025, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 19:06
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 03:20
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 16:13
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 09:24
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 10:34
Homologado o Cálculo
20/05/2025, 10:30
Conclusos para decisão
19/05/2025, 16:43
Conclusos para despacho
19/05/2025, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 14:52
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 14:15
Ato ordinatório
13/05/2025, 14:14
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 11:05
Declarada a Remição
13/05/2025, 10:52
Conclusos para decisão
12/05/2025, 15:03
Conclusos para despacho
09/05/2025, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 14:28
Suspensão do Prazo
01/05/2025, 04:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 17:58
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 11:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 17:19
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 18:29
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 10:30
Ato ordinatório
26/02/2025, 10:26
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 10:24
Juntada de Outros documentos
26/02/2025, 10:24
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
20/02/2025, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2025, 18:20
Conclusos para despacho
06/02/2025, 16:44
Conclusos para despacho
06/02/2025, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 15:25
Declarada a Remição
27/11/2024, 15:07
Conclusos para decisão
27/11/2024, 13:15
Conclusos para despacho
26/11/2024, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024, 12:41
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 11:58
Suspensão do Prazo
25/10/2024, 23:02
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 14:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2024, 13:56
Conclusos para decisão
08/05/2024, 12:52
Conclusos para despacho
07/05/2024, 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024, 00:02
Ato ordinatório
23/04/2024, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 13:35
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 13:29
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 21:34
Suspensão do Prazo
13/12/2023, 22:11
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023, 03:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 14:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/04/2023, 14:06
Conclusos para decisão
18/04/2023, 13:30
Conclusos para despacho
13/04/2023, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023, 09:00
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 19:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/04/2023, 19:25
Conclusos para despacho
03/04/2023, 15:44
Conclusos para despacho
03/04/2023, 09:58
Juntada de Petição de Resposta
31/03/2023, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/03/2023, 17:02
Conclusos para despacho
21/03/2023, 15:26
Conclusos para despacho
21/03/2023, 15:11
Juntada de Outros documentos
21/03/2023, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023, 11:58
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 09:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/01/2023, 15:20
Conclusos para decisão
27/01/2023, 13:13
Conclusos para despacho
27/01/2023, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023, 15:15
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 06:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/01/2023, 06:32
Conclusos para decisão
12/01/2023, 13:40
Conclusos para despacho
11/01/2023, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022, 11:59
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 18:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/12/2022, 18:39
Conclusos para despacho
01/12/2022, 16:52
Conclusos para despacho
01/12/2022, 09:44
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
30/11/2022, 13:45
Juntada de Outros documentos
15/09/2022, 11:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/08/2022, 16:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2022, 16:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2022, 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2022, 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2022, 14:48
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 13:22
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022, 10:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/08/2022, 14:00
Conclusos para decisão
18/08/2022, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022, 01:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022, 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 17:57
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 17:57
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 17:57
Homologado o Cálculo
16/08/2022, 17:56
Conclusos para decisão
16/08/2022, 17:48
Conclusos para despacho
16/08/2022, 17:34
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 15:38
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 12:27
Realizado Cálculo
26/07/2022, 12:27
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022, 04:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
23/07/2022, 08:49
Concedida Progressão de regime
23/07/2022, 08:48
Conclusos para decisão
21/07/2022, 13:15
Conclusos para despacho
21/07/2022, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022, 04:57
Expedição de Certidão.
15/07/2022, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022, 23:15
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 13:53
Realizado Cálculo
14/07/2022, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 11:05
Declarada a Remição
04/07/2022, 11:04
Conclusos para decisão
04/07/2022, 09:27
Conclusos para despacho
01/07/2022, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022, 19:06
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022, 23:45
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022, 04:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 13:28
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 12:14
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 12:14
Homologado o Cálculo
11/01/2022, 12:14
Conclusos para decisão
11/01/2022, 10:41
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 14:08
Expedição de Certidão.
03/12/2021, 17:14
Realizado Cálculo
03/12/2021, 17:13
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021, 09:10
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 15:18
Declarada a Remição
01/12/2021, 15:17
Conclusos para despacho
11/11/2021, 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021, 17:10
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2021, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021, 10:40
Expedição de Certidão.
04/11/2021, 08:06
Expedição de Certidão.
04/11/2021, 08:06
Realizado Cálculo
04/11/2021, 08:04
Expedição de Certidão.
29/10/2021, 10:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2021, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021, 08:37
Processo Entranhado
29/10/2021, 08:37
Incidente Processual Instaurado
29/10/2021, 08:36
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 17:41
Decisão
27/10/2021, 17:39
Conclusos para despacho
05/10/2021, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021, 08:38
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 08:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2021, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021, 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021, 21:35
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 10:27
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 19:50
Proferido Despacho
26/07/2021, 19:50
Conclusos para despacho
25/07/2021, 22:35
Juntada de Outros documentos
25/07/2021, 22:29
Expedição de Certidão.
04/06/2020, 18:38
Homologado o Cálculo
04/06/2020, 18:37
Conclusos para decisão
03/06/2020, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020, 15:09
Expedição de Certidão.
14/05/2020, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2020, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020, 14:32
Expedição de Certidão.
04/05/2020, 12:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2020, 12:35
Realizado Cálculo
04/05/2020, 12:33
Apensado ao processo
22/10/2019, 11:14
Expedição de Certidão.
30/07/2019, 09:03
Expedição de Certidão.
29/07/2019, 21:19
Homologado o Cálculo
29/07/2019, 18:43
Conclusos para decisão
29/07/2019, 16:03
Expedição de Outros documentos.
29/07/2019, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019, 14:37
Expedição de Certidão.
15/07/2019, 16:26
Expedição de Certidão.
15/07/2019, 16:26
Realizado Cálculo
15/07/2019, 16:25
Expedição de Certidão.
12/07/2019, 13:27
Expedição de Certidão.
11/07/2019, 14:23
Declarada a Remição
11/07/2019, 14:23
Conclusos para decisão
03/07/2019, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019, 15:10
Expedição de Certidão.
18/06/2019, 15:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2019, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019, 09:57
Processo Entranhado
12/06/2019, 09:57
Incidente Processual Instaurado
12/06/2019, 09:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/08/2018, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2018, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2018, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2018, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2018, 11:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/07/2018, 18:17
Conclusos para decisão
02/07/2018, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2018, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018, 12:56
Expedição de Certidão.
19/06/2018, 16:49
Expedição de Certidão.
19/06/2018, 16:49
Homologado o Cálculo
19/06/2018, 16:48
Conclusos para decisão
19/06/2018, 12:25
Expedição de Outros documentos.
19/06/2018, 12:25
Expedição de Certidão.
19/06/2018, 12:20
Apensado ao processo
19/06/2018, 12:11
Expedição de Ofício.
02/05/2018, 14:59
Expedição de Certidão.
27/04/2018, 17:51
Expedição de Certidão.
27/04/2018, 17:50
Homologado o Cálculo
27/04/2018, 17:50
Conclusos para decisão
27/04/2018, 11:20
Expedição de Outros documentos.
27/04/2018, 10:54
Distribuído por competência exclusiva
23/04/2018, 17:40
Decisão
•
01/10/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•
26/09/2025, 16:19
Despacho
•
26/09/2025, 08:06
Decisão
•
21/08/2025, 16:55
Despacho
•
14/08/2025, 14:08
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 16:49
Decisão
•
20/05/2025, 10:30
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 14:14
Decisão
•
13/05/2025, 10:52
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 11:51
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 16:58
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 11:36
Ver todos os documentos (67)
Todos os documentos
(67)
Decisão
•
13/10/2025, 14:23
Ato Ordinatório
•
02/10/2025, 11:50
Decisão
•
01/10/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•
26/09/2025, 16:19
Despacho
•
26/09/2025, 08:06
Decisão
•
21/08/2025, 16:55
Despacho
•
14/08/2025, 14:08
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 16:49
Decisão
•
20/05/2025, 10:30
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 14:14
Decisão
•
13/05/2025, 10:52
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 11:51
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 16:58
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 11:36
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 10:26
Despacho
•
06/02/2025, 18:20
Decisão
•
27/11/2024, 15:07
Ato Ordinatório
•
12/11/2024, 11:59
Decisão
•
08/05/2024, 13:56
Ato Ordinatório
•
23/04/2024, 16:45
Ato Ordinatório
•
15/04/2024, 13:29
Ato Ordinatório
•
12/05/2023, 14:19
Decisão
•
18/04/2023, 14:06
Despacho
•
03/04/2023, 19:25
Despacho
•
21/03/2023, 17:02
Decisão
•
27/01/2023, 15:20
Despacho
•
13/01/2023, 06:32
Despacho
•
01/12/2022, 18:39
Decisão
•
18/08/2022, 14:00
Decisão
•
16/08/2022, 17:56
Decisão
•
23/07/2022, 08:48
Ato Ordinatório
•
15/07/2022, 10:16
Decisão
•
04/07/2022, 11:04
Ato Ordinatório
•
24/06/2022, 15:36
Decisão
•
11/01/2022, 12:14
Decisão
•
01/12/2021, 15:17
Ato Ordinatório
•
09/11/2021, 13:25
Ato Ordinatório
•
29/10/2021, 10:24
Decisão
•
27/10/2021, 17:39
Ato Ordinatório
•
29/09/2021, 08:33
Despacho
•
26/07/2021, 19:50
Decisão
•
04/06/2020, 18:37
Ato Ordinatório
•
14/05/2020, 16:51
Ato Ordinatório
•
04/05/2020, 12:35
Decisão
•
29/07/2019, 18:43
Decisão
•
11/07/2019, 14:23
Ato Ordinatório
•
18/06/2019, 15:53
Decisão
•
02/07/2018, 18:17
Decisão
•
19/06/2018, 16:48
Decisão
•
27/04/2018, 17:50
Acórdão
•
23/04/2018, 17:41
Acórdão
•
23/04/2018, 17:41
Acórdão
•
23/04/2018, 17:41
Acórdão
•
23/04/2018, 17:41
Acórdão
•
23/04/2018, 17:41
Acórdão
•
23/04/2018, 17:41
Acórdão
•
23/04/2018, 17:41
Acórdão
•
23/04/2018, 17:41
Acórdão
•
23/04/2018, 17:41
Acórdão
•
23/04/2018, 17:41
Sentença
•
23/04/2018, 17:41
Sentença
•
23/04/2018, 17:41
Sentença
•
23/04/2018, 17:41
Sentença
•
23/04/2018, 17:41
Sentença
•
23/04/2018, 17:41
Sentença
•
23/04/2018, 17:41